GALERA DO BEM

Nome do Responsável

PATRICIA PAULA DOS SANTOS

Cargo

PROMOTORA DE JUSTIÇA

Setor

Promotoria de Justiça Cível de Entrância Final de Sena Madureira

Público Alvo

CRIANÇA E ADOLECENTES

Órgãos Envolvidos

MP/AC; Prefeitura Municipal de Sena Madureira; Departamento Nacional de Trânsito (DETRAN); Secretaria Estadual e Municipal de Educação; Secretaria Estadual e Municipal de Saúde; Secretaria Estadual e Municipal de Assistência Social; Secretaria Estadual e Municipal de Esporte e Cultura; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Conselho Tutelar; Poder Judiciário; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)

Abrangência

SENA MADUREIRA

Objetivo, Indicadores e Metas

Objetivo Estratégico

Atuar na defesa e proteção integral da criança e do adolescente

Objetivo do Projeto

Promover o desenvolvimento humano e social dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e seus familiares, visando reduzir o índice de violência e criminalidade e criar uma cultura de paz entre os jovens do Município de Sena Madureira

Indicadores

Redução percentual dos indicadores de criminalidade entre os jovens do município de Sena Madureira; Redução percentual de reincidência de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Metas

atender com atividades educativas/formativas, assistenciais, saúde, esportivas, culturais e de primeiro emprego, os jovens em cumprimento de medida socioeducativas em meio aberto, por um período de doze meses, na área urbana de Sena Madureira.

Duração

Data Inicial

10/04/2017

Previsão do Término

10/04/2018

Informações do Projeto

Tema

Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta

Categoria

Cidadania

Ementa

O projeto “Galera do Bem” está estruturando em cinco pilares e tem como fundamento a interação do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas com seus familiares, por meio de atividades interinstitucionais do poder público e demais instituições não governamentais, visando à redução das ocorrências de violência e criminalidade praticadas por adolescentes no município de Sena Madureira e o fomento uma cultura de paz. 1º pilar: Guardiões do bem - família e poder familiar; 2º pilar: Caminhos do bem - educação para o desenvolvimento e fortalecimento de valores; 3º pilar: Valores do bem – atendimento e acompanhamento psicossocial dos adolescentes e seus familiares; 4º pilar: Time do bem – interação social, por meio de programas culturais, desportivos e outros lúdicos, bem como, do acesso ao primeiro emprego; 5º pilar: Territórios do bem – desenvolvimento do sentimento de pertencimento e reintegração sócio espacial nos locais em que vive e convive, seja na escola, no trabalho ou na comunidade em que reside.

Justificativa

Nos últimos anos, os índices de criminalidade e violência entre os adolescentes no município de Sena Madureira têm ficado mais evidentes, tendo em vista as ocorrências policiais com relatos extremos, sobretudo de homicídios dolosos consumados e tentados. Aliado a isso, as tensões provocadas pelas organizações criminosas em todo o Estado está tornando essa parcela da população muito mais vulnerável socialmente. Se antes a fome e a pobreza extrema eram as principais vilãs, hoje se atenuam as guerras entre facções criminosas e a formação e ampliação de clãs, pelo recrutamento de novos integrantes, preferencialmente jovens, em processo de formação de caráter e social. Pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015, quase 70% da população do município reside na área urbana do município, 34% era analfabeta e 56% dessa população está na faixa etária entre 0 e 24 anos de idade, de um total de 41.750 pessoas. De acordo com o Diagnóstico do Observatório da Criança e Adolescente, vinculado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa e Proteção da Criança e do Adolescente, Educação e Medidas Socioeducativas do MPAC, página 64, item 7.6, que trata das medidas socioeducativas, relata o seguinte: “Os entrevistados sinalizam que a justiça tende a buscar a restrição da liberdade como opção principal quando esta deveria ser a última, principalmente para crianças de 12 anos, qualquer que seja o seu histórico. Passar pela medida socioeducativa não é condenar a uma pena, mas condenar a um status de vida que o persiguirá para sempre. As escolas não aceitam esta criança”. Ainda, segundo o Diagnóstico foi entrevistado pessoas e 07 unidades socioeducativas nos municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, Rio Branco e Sena Madureira 100% dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa restritiva de liberdade está em idade acima de 12 anos; 42% dessas unidades revelaram que não conseguem resolver as demandas localmente; 28% avaliam como péssima ou ruim as parcerias; 29% não atende ao ECA; apenas 42% dos entrevistados afirmaram ter clareza do ECA e das políticas públicas, para eles o problema está na família (57,1%) e na ausência do Estado (28,6%). É emergencial o acesso á educação (42,9%) e o maior desafio é erradicar o tráfico de drogas (30%); a assistência social e o conselho tutelar acumularam 87,5% dos relatos de instituições que não funcionam, segundo os entrevistados. Esse diagnóstico demonstra a fragilidade em se atuar com políticas públicas sociais sustentáveis, visando melhorar a qualidade de vida e o bem estar das famílias em extrema vulnerabilidade social, tendo em vista que os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, seja em privação de liberdade ou não, representa a maioria que vivem nessas condições. Por esse motivo, a Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira mediou a construção do presente propósito, visando valor de destaque que Constituição da República Federativa do Brasil dá a família, ao Estado e a sociedade. O presente projeto visa desenvolver um conjunto de ações, a serem executadas pelos setores, órgãos e instituições responsáveis pelas políticas públicas que beneficiam diretamente os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, no município de Sena Madureira, objetivando reduzir as ocorrências de violência e criminalidade praticada por menores de idade, bem como criar uma cultura de paz, com o propósito de reduzir as reincidências com jovens em cumprimento dessas medidas, como forma de alcançar uma cultura de paz. Para tanto, o trabalho a ser desenvolvido envolve o adolescente e a família, nos aspectos da reinserção domiciliar, no meio social e a inserção do mundo do trabalho.

Descrição do Trabalho

Descrição

• Oficina para construção do projeto Galera do Bem com todos os parceiros; • Elaboração do projeto e das ferramentas de acompanhamento dos adolescentes; • Definição de profissional para realizar a gestão operacional do projeto; • Elaboração de calendário de atividades; • Realização das atividades pelos parceiros; • Acompanhamento e avaliação das atividades.

Fatores Internos

Pontos Fortes

• Projeto está na agenda de prioridades da Procuradoria-Geral de Justiça; • Promotora de Justiça coordenadora do projeto é dedicada à causa; • Rede ampliada de parceiros da Promotoria de Justiça pela credibilidade no trabalho das Promotoras de Justiça do município; • Apoio do Procurador-Geral de Justiça; • Disponibilidade dos recursos essenciais para a execução do projeto no âmbito do Ministério Público.

Pontos Fracos

• Equipe reduzida da Promotoria de Justiça de Sena Madureira para a função executiva do Projeto; • Substituição da Promotoria de Justiça que coordena o projeto.

Fatores Externos

Oportunidades

• Alianças e parceiros comprometidos e motivados para realizar o projeto; • Viabilização de parceria com o SENAC para a realização de cursos profissionalizantes, prioritariamente para os adolescentes em cumprimento de medidas no município.

Ameaças

• A pouca participação dos familiares nas atividades; • Influência das facções criminosas no decorrer dos trabalhos, junto aos adolescentes; • Mudança de governo do município e a rotatividades das equipes dos setores pode ocasionar rupturas e descontinuidade das atividades. • Abandono escolar dos adolescentes.

Estimaticas de Recursos

Recursos Próprios
R$ 10000.00
Convêncios e/ou Operações de Crédito
R$ 0.00
Outras Fontes
R$ 10000.00

Formas de Comunicação do Projeto

Formas

• Revista do MPAC; • Rádio MPAC; • TV MPAC; • Audiências Públicas; • Banco Nacional de Projetos do CNMP.

Resultados Alcançados

Resultados

• Inserção de 58 adolescentes no projeto; • Acompanhamento integral de 100% dos jovens; • Realização de inventário social dos jovens e suas famílias pela equipe dos Serviços de Assistência Social Básica e Especial; • Realização de psicoterapia com os adolescentes e seus familiares pelo NASF; • Acompanhamento dos adolescentes nas escolas pelo Conselho Tutelar; • Realização de atendimento médico pela equipe de saúde do município; • Realização de atividades lúdicas: cine pipoca; • Acompanhamento dos adolescentes em estágio de trabalho pelo CREAS; • Encontro social com a família semanalmente pelo CRAS; • Atividades desportivas “Viva meu Bairro”, com a equipe da Secretaria de Esportes e Cultura do município.

Status

Em execução

Premiação

Projeto Inscrito no Prêmio MPAC

Sim

Projeto foi premiado?

Nenhum

Detalhe Premiação

Cronograma (Anexos)

Nenhum anexo encontrado