GALERA DO BEM

Capa do Projeto
Gestor Atual (Responsável)

PATRICIA PAULA DOS SANTOS

Cargo do Gestor Atual

PROMOTORA DE JUSTIÇA

Autor Nome

Tipo de Iniciativa

Setor

Promotoria de Justiça Cível de Entrância Final de Sena Madureira

Público Alvo

CRIANÇA E ADOLECENTES

Data do Cadastro

19/11/2017

Órgãos Envolvidos

MP/AC; Prefeitura Municipal de Sena Madureira; Departamento Nacional de Trânsito (DETRAN); Secretaria Estadual e Municipal de Educação; Secretaria Estadual e Municipal de Saúde; Secretaria Estadual e Municipal de Assistência Social; Secretaria Estadual e Municipal de Esporte e Cultura; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Conselho Tutelar; Poder Judiciário; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC)

Abrangência

SENA MADUREIRA

Objetivo, Indicadores e Metas

Objetivo Estratégico

Atuar na defesa e proteção integral da criança e do adolescente

Iniciativa

Objetivo do Projeto

Promover o desenvolvimento humano e social dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto e seus familiares, visando reduzir o índice de violência e criminalidade e criar uma cultura de paz entre os jovens do Município de Sena Madureira

Indicadores

Redução percentual dos indicadores de criminalidade entre os jovens do município de Sena Madureira; Redução percentual de reincidência de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Metas

atender com atividades educativas/formativas, assistenciais, saúde, esportivas, culturais e de primeiro emprego, os jovens em cumprimento de medida socioeducativas em meio aberto, por um período de doze meses, na área urbana de Sena Madureira.

Duração

Data Inicial

10/04/2017

Previsão do Término

30/01/2020

Informações do Projeto

Tema

Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta

Categoria

Cidadania

Ementa

O projeto “Galera do Bem” está estruturando em cinco pilares e tem como fundamento a interação do adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas com seus familiares, por meio de atividades interinstitucionais do poder público e demais instituições não governamentais, visando à redução das ocorrências de violência e criminalidade praticadas por adolescentes no município de Sena Madureira e o fomento uma cultura de paz. 1º pilar: Guardiões do bem - família e poder familiar; 2º pilar: Caminhos do bem - educação para o desenvolvimento e fortalecimento de valores; 3º pilar: Valores do bem – atendimento e acompanhamento psicossocial dos adolescentes e seus familiares; 4º pilar: Time do bem – interação social, por meio de programas culturais, desportivos e outros lúdicos, bem como, do acesso ao primeiro emprego; 5º pilar: Territórios do bem – desenvolvimento do sentimento de pertencimento e reintegração sócio espacial nos locais em que vive e convive, seja na escola, no trabalho ou na comunidade em que reside.

Justificativa

Nos últimos anos, os índices de criminalidade e violência entre os adolescentes no município de Sena Madureira têm ficado mais evidentes, tendo em vista as ocorrências policiais com relatos extremos, sobretudo de homicídios dolosos consumados e tentados. Aliado a isso, as tensões provocadas pelas organizações criminosas em todo o Estado está tornando essa parcela da população muito mais vulnerável socialmente. Se antes a fome e a pobreza extrema eram as principais vilãs, hoje se atenuam as guerras entre facções criminosas e a formação e ampliação de clãs, pelo recrutamento de novos integrantes, preferencialmente jovens, em processo de formação de caráter e social. Pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2015, quase 70% da população do município reside na área urbana do município, 34% era analfabeta e 56% dessa população está na faixa etária entre 0 e 24 anos de idade, de um total de 41.750 pessoas. De acordo com o Diagnóstico do Observatório da Criança e Adolescente, vinculado ao Centro de Apoio Operacional de Defesa e Proteção da Criança e do Adolescente, Educação e Medidas Socioeducativas do MPAC, página 64, item 7.6, que trata das medidas socioeducativas, relata o seguinte: “Os entrevistados sinalizam que a justiça tende a buscar a restrição da liberdade como opção principal quando esta deveria ser a última, principalmente para crianças de 12 anos, qualquer que seja o seu histórico. Passar pela medida socioeducativa não é condenar a uma pena, mas condenar a um status de vida que o persiguirá para sempre. As escolas não aceitam esta criança”. Ainda, segundo o Diagnóstico foi entrevistado pessoas e 07 unidades socioeducativas nos municípios de Cruzeiro do Sul, Feijó, Rio Branco e Sena Madureira 100% dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa restritiva de liberdade está em idade acima de 12 anos; 42% dessas unidades revelaram que não conseguem resolver as demandas localmente; 28% avaliam como péssima ou ruim as parcerias; 29% não atende ao ECA; apenas 42% dos entrevistados afirmaram ter clareza do ECA e das políticas públicas, para eles o problema está na família (57,1%) e na ausência do Estado (28,6%). É emergencial o acesso á educação (42,9%) e o maior desafio é erradicar o tráfico de drogas (30%); a assistência social e o conselho tutelar acumularam 87,5% dos relatos de instituições que não funcionam, segundo os entrevistados. Esse diagnóstico demonstra a fragilidade em se atuar com políticas públicas sociais sustentáveis, visando melhorar a qualidade de vida e o bem estar das famílias em extrema vulnerabilidade social, tendo em vista que os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, seja em privação de liberdade ou não, representa a maioria que vivem nessas condições. Por esse motivo, a Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira mediou a construção do presente propósito, visando valor de destaque que Constituição da República Federativa do Brasil dá a família, ao Estado e a sociedade. O presente projeto visa desenvolver um conjunto de ações, a serem executadas pelos setores, órgãos e instituições responsáveis pelas políticas públicas que beneficiam diretamente os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, no município de Sena Madureira, objetivando reduzir as ocorrências de violência e criminalidade praticada por menores de idade, bem como criar uma cultura de paz, com o propósito de reduzir as reincidências com jovens em cumprimento dessas medidas, como forma de alcançar uma cultura de paz. Para tanto, o trabalho a ser desenvolvido envolve o adolescente e a família, nos aspectos da reinserção domiciliar, no meio social e a inserção do mundo do trabalho.

Descrição do Trabalho

Descrição

• Oficina para construção do projeto Galera do Bem com todos os parceiros; • Elaboração do projeto e das ferramentas de acompanhamento dos adolescentes; • Definição de profissional para realizar a gestão operacional do projeto; • Elaboração de calendário de atividades; • Realização das atividades pelos parceiros; • Acompanhamento e avaliação das atividades.

Fatores Internos

Pontos Fortes

• Projeto está na agenda de prioridades da Procuradoria-Geral de Justiça; • Promotora de Justiça coordenadora do projeto é dedicada à causa; • Rede ampliada de parceiros da Promotoria de Justiça pela credibilidade no trabalho das Promotoras de Justiça do município; • Apoio do Procurador-Geral de Justiça; • Disponibilidade dos recursos essenciais para a execução do projeto no âmbito do Ministério Público.

Pontos Fracos

• Equipe reduzida da Promotoria de Justiça de Sena Madureira para a função executiva do Projeto; • Substituição da Promotoria de Justiça que coordena o projeto.

Fatores Externos

Oportunidades

• Alianças e parceiros comprometidos e motivados para realizar o projeto; • Viabilização de parceria com o SENAC para a realização de cursos profissionalizantes, prioritariamente para os adolescentes em cumprimento de medidas no município.

Ameaças

• A pouca participação dos familiares nas atividades; • Influência das facções criminosas no decorrer dos trabalhos, junto aos adolescentes; • Mudança de governo do município e a rotatividades das equipes dos setores pode ocasionar rupturas e descontinuidade das atividades. • Abandono escolar dos adolescentes.

Estimaticas de Recursos

Recursos Próprios
R$ 10000.00
Convêncios e/ou Operações de Crédito
R$ 0.00
Outras Fontes
R$ 10000.00

Formas de Comunicação do Projeto

Formas

• Revista do MPAC; • Rádio MPAC; • TV MPAC; • Audiências Públicas; • Banco Nacional de Projetos do CNMP.

Resultados Alcançados

Resultados

• Inserção de 58 adolescentes no projeto; • Acompanhamento integral de 100% dos jovens; • Realização de inventário social dos jovens e suas famílias pela equipe dos Serviços de Assistência Social Básica e Especial; • Realização de psicoterapia com os adolescentes e seus familiares pelo NASF; • Acompanhamento dos adolescentes nas escolas pelo Conselho Tutelar; • Realização de atendimento médico pela equipe de saúde do município; • Realização de atividades lúdicas: cine pipoca; • Acompanhamento dos adolescentes em estágio de trabalho pelo CREAS; • Encontro social com a família semanalmente pelo CRAS; • Atividades desportivas “Viva meu Bairro”, com a equipe da Secretaria de Esportes e Cultura do município.

Status

Em execução

Premiação

Projeto Inscrito no Prêmio MPAC

Sim

Projeto foi premiado?

MPAC

Detalhe Premiação

3º Lugar Prêmio Gestão e Inovação MPAC, Categoria: Criança e Adolescente.

Cronograma (Anexos)

Nenhum anexo encontrado