Concurso – “Júri nas Escolas: Fazendo Valer a Vida”.

Nome do Responsável

Fernando Henrique Santos Terra.

Cargo

Promotor de Justiça Substituto.

Setor

Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira.

Público Alvo

Estudantes do 3º Ano do Ensino Médio.

Órgãos Envolvidos

Escolas de ensino médio, Núcleo de Educação Estadual de Sena Madureira, Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira, Polícia Militar de Sena Madureira, Poder Judiciário em Sena Madureira e Ministério Público em Sena Madureira.

Abrangência

Município de Sena Madureira.

Objetivo, Indicadores e Metas

Objetivo Estratégico

Atuar na prevenção e repressão da criminalidade

Objetivo do Projeto

a) conscientizar os estudantes sobre a criminalidade, seus fatores e consequências sob a perspectiva da atuação no Tribunal do Júri; b) fomentar o engajamento comunitário em causas da Justiça, notadamente a participação cidadã pelo exercício da função de jurado.

Indicadores

a) participação popular pelo fomento do exercício da cidadania; b) aproximação do Ministério Público da população acreana; c) integração externa com a comunidade escolar e órgãos de segurança pública; d) redução da criminalidade; e) aumento de denúncias da prática de crimes.

Metas

a) incremento na participação popular (exercício da cidadania), notadamente por estudantes; b) aproximação do Ministério Público da população acreana, especialmente dos estudantes; c) fortalecimento da integração externa com a comunidade escolar e órgãos de segurança pública; d) conscientização sobre a dinâmica do crime, fatores e consequências; e) fomentar o incremento de denúncias em razão da prática de ilícitos; f) tornar o Ministério Público, o Poder Judiciário e outros órgãos de segurança pública, na pessoa de seus agentes, referência aos estudantes e à comunidade local.

Duração

Data Inicial

01/07/2018

Previsão do Término

31/12/2019

Informações do Projeto

Tema

Combate à Criminalidade

Categoria

Criminal

Ementa

Por intermédio do projeto “Júri nas Escolas”, o Ministério Público busca aproximar a comunidade escolar, especialmente estudantes, da instituição e dos demais órgãos de segurança pública como forma de incrementar a condição de referência para a sociedade acreana, além de possibilitar a discussão e conhecimento sobre os fatores e consequências da criminalidade a partir da dinâmica do Tribunal do Júri. O processo consistirá em três etapas efetivas: a primeira delas será a de apresentação e lançamento do projeto, na modalidade concurso, junto ao público-alvo e setores envolvidos. O segundo consistirá na instrução dos alunos pelos organizadores e parceiros do projeto (MP, Judiciário, Advocacia/Defensoria e outros) sobre a dinâmica do Tribunal do Júri e como funcionará o concurso. Por fim, a comissão avaliadora elaborará o resultado e entregará as premiações.

Justificativa

Segundo NUCCI, o Tribunal do Júri é “direito humano fundamental e garantia humana fundamental”, por força do previsto no art. 5º, inciso LVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88). É, por esse mesmo motivo, cláusula pétrea constitucional. Constitui-se como direito humano fundamental porque viabiliza a participação do povo nos julgamentos proferidos pelo Poder Judiciário, sendo com base nesse pressuposto que o projeto “Júri Nas Escolas – Fazendo Valer A Vida” se ampara, pois almeja conscientizar os estudantes, através da dinâmica do Tribunal do Júri, sobre o maior bem humano: a vida. No Brasil, cerca de sessenta mil pessoas são mortas por ano. Esse número é alarmante, especialmente por ser algo semelhante ao contingente de pessoas mortas em guerras recentes. Com vistas a esse cenário, trabalhos que visem conscientizar e educar os jovens sobre a importância da vida e os males que podem afetá-la (drogas, violência doméstica, organizações criminosas) serão abordados como tema principal ou acessório, sempre com o intuito educativo.

Descrição do Trabalho

Descrição

O processo consistirá em três etapas efetivas: a primeira delas será a de apresentação e lançamento do projeto, na modalidade concurso, junto ao público-alvo e setores envolvidos. O segundo consistirá na instrução dos alunos pelos organizadores e parceiros do projeto (MP, Judiciário, Advocacia/Defensoria e outros) sobre a dinâmica do Tribunal do Júri e como funcionará o concurso. Por fim, a comissão avaliadora elaborará o resultado e entregará as premiações.

Fatores Internos

Pontos Fortes

a) motivação e engajamento das equipes do Ministério Público; b) adesão da Procuradoria-Geral de Justiça ao projeto; c) baixo ou nenhum custo orçamentário para implementação do projeto; d) capacidade operacional para execução do projeto sem a necessidade de deslocamento de servidores da capital.

Pontos Fracos

Reduzido número de servidores na Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira para gerenciar o projeto.

Fatores Externos

Oportunidades

a) aproximação do Ministério Público da sociedade senamadureirense, especialmente dos estudantes; b) fortalecimento da integração junto aos órgãos de segurança pública; c) possibilidade de adoção do projeto por outras promotorias; d) educar os estudantes sobre os fatores e consequências da criminalidade, evitando-se a prática de ilícitos; e) possibilitar que, a partir do conhecimento da atuação dos órgãos envolvidos, incremente-se as denúncias da ocorrência de crimes.

Ameaças

a) volume de serviço da Promotoria de Justiça criminal de Sena Madureira dificultar o cumprimento com os prazos do projeto.

Estimaticas de Recursos

Recursos Próprios
R$ 0.00
Convêncios e/ou Operações de Crédito
R$ 0.00
Outras Fontes
R$ 0.00

Formas de Comunicação do Projeto

Formas

Publicações do MPAC, rádio do MPAC, rádios locais e banco nacional de projetos do CNMP.

Resultados Alcançados

Resultados

Conscientização e educação dos alunos sobre a importância da vida e os males que podem afetá-la (drogas, violência doméstica, organizações criminosas).

Status

Em execução

Premiação

Projeto Inscrito no Prêmio MPAC

Sim

Projeto foi premiado?

Nenhum

Detalhe Premiação

Cronograma (Anexos)

Nenhum anexo encontrado