Concurso de Redação – “Pra Violência Eu Escrevo NÃO!”

Nome do Responsável

Fernando Henrique Santos Terra.

Cargo

Promotor de Justiça Substituto.

Setor

Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira.

Público Alvo

Estudantes do 2º Ano do Ensino Médio.

Órgãos Envolvidos

Escolas de ensino médio, Núcleo de Educação Estadual de Sena Madureira, Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira, Polícia Militar de Sena Madureira, Poder Judiciário em Sena Madureira e Ministério Público em Sena Madureira (Promotorias Cível e Criminal), Núcleo da Secretaria Estadual de Mulheres de Sena Madureira (SEMA) e Coordenação Municipal.

Abrangência

município de Sena Madureira.

Objetivo, Indicadores e Metas

Objetivo Estratégico

Atuar na prevenção e repressão da criminalidade

Objetivo do Projeto

Realizar concurso de redação com os alunos do 2º Ano do Ensino Médio de todas as escolas correspondentes em Sena Madureira com o tema “violência contra a mulher e seus reflexos familiares” a fim de propiciar a reflexão e aprendizado.

Indicadores

a) participação popular pelo fomento do exercício da cidadania; b) aproximação do Ministério Público da população acreana; c) integração externa com a comunidade escolar e órgãos de segurança pública; d) redução da criminalidade relativa à violência contra mulher; e) aumento de denúncias da prática de crimes.

Metas

a) incremento na participação popular (exercício da cidadania), notadamente por estudantes; b) aproximação do Ministério Público da população acreana, especialmente dos estudantes; c) fortalecimento da integração externa com a comunidade escolar e órgãos de segurança pública; d) conscientização sobre a dinâmica do crime, fatores e consequências; e) fomentar o incremento de denúncias em razão da prática de ilícitos; f) tornar o Ministério Público, o Poder Judiciário e outros órgãos de segurança pública, na pessoa de seus agentes, referência aos estudantes e à comunidade local; g) promover a reflexão e discussão sobre o tema para trabalhar a prevenção e educação junto à comunidade estudantil; h) estimular os estudantes a se engajar para o fim da violência doméstica e familiar contra a mulher, participando de campanhas que favoreçam a cultura de paz; i) divulgar os trabalhos da Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira.

Duração

Data Inicial

01/06/2018

Previsão do Término

31/12/2019

Informações do Projeto

Tema

Combate à Criminalidade

Categoria

Criminal

Ementa

O concurso de redação relativo ao tema de “violência doméstica contra a mulher e seus impactos familiares”, a ser lançado no dia 24/5//2018, no auditório da Escola de Ensino Estadual Dom Júlio Mattioli, em Sena Madureira, envolverá os alunos do 2º Ano de todas as escolas do Ensino Médio, onde serão realizadas as inscrições. Primeiramente, haverá a capacitação dos professores, os quais serão responsáveis pela orientação e instrução dos alunos sobre o tema. Em seguida, serão redigidas as redações na própria escola e no horário de aula. Após, o corpo docente da escola fará uma pré-seleção das melhores redações a serem enviadas à Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira que, por sua vez, enviará as redações à comissão examinadora. Por fim, as premiações serão para os alunos classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares.

Justificativa

Conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), em dados divulgados pela Anistia Internacional em 2004, cerca de 70% dos feminicídios no mundo são cometidos por homens com quem as vítimas tinham ou tiveram algum relacionamento amoroso e que, no Brasil, de cada cem mulheres assassinadas, setenta ocorreram no âmbito doméstico ou familiar. Os custos para o Brasil com a violência doméstica e familiar contra mulher são cerca de 10,05% do Produto Interno Bruto (PIB), tornando-se um problema de saúde pública, uma vez que a mulher agredida falta ao trabalho e faz uso do sistema público de saúde para o próprio tratamento. Pesquisas revelam que a cada quinze segundos uma mulher é agredida no Brasil. No mundo, uma a cada três mulheres é vítima de violência doméstica ao longo da vida. A maior causa de morte de mulheres entre 16 e 44 anos é a violência doméstica; mais do que as mortes causadas por câncer e acidentes de carro. Sabendo-se dessa realidade, e considerando as recorrentes denúncias e ações criminais de violência doméstica e familiar contra mulher que tramitam na Vara Criminal de Sena Madureira, a Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira busca a adoção de estratégias não só repressivas, mas preventivas quanto à ocorrência desses tipos de ilícitos. Nesse contexto, almeja-se educar e conscientizar a comunidade senamadureirense, através dos alunos e das escolas, a fim de mudar os estigmas relacionados à mulher. Ao se optar por alunos como público-alvo, tem-se a compreensão de que a Escola é o espaço ideal para atingir esse propósito, uma vez que é a segunda instituição (depois da família) responsável pelo processo de formação do indivíduo, e nela inúmeras questões sociais são debatidas. Com clara inspiração em projetos bem sucedidos no Ministério Público do Estado do Acre, como “A Paz Começa em Casa”, tem-se o propósito promover a reflexão e estabelecer o diálogo, conscientização e educação sobre a temática da violência doméstica e familiar contra a mulher, seja qual for a sua forma, mas especialmente aquela ocorrida no meio íntimo.

Descrição do Trabalho

Descrição

O concurso de redação relativo ao tema de “violência doméstica e familiar contra a mulher”, a ser lançado no dia 24/5//2018, no auditório da Escola de Ensino Estadual Dom Júlio Mattioli, em Sena Madureira, envolverá os alunos do 2º Ano de todas as escolas do Ensino Médio, onde serão realizadas as inscrições. Primeiramente, haverá a capacitação dos professores, os quais serão responsáveis pela orientação e instrução dos alunos sobre o tema. Em seguida, serão redigidas as redações na própria escola e no horário de aula. Após, o corpo docente da escola fará uma pré-seleção das melhores redações a serem enviadas à Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira que, por sua vez, enviará as redações à comissão examinadora. Por fim, as premiações serão para os alunos classificados em primeiro, segundo e terceiro lugares.

Fatores Internos

Pontos Fortes

a) motivação e engajamento das equipes do Ministério Público; b) adesão da Procuradoria-Geral de Justiça ao projeto; c) baixo ou nenhum custo orçamentário para implementação do projeto; d) capacidade operacional para execução do projeto sem a necessidade de deslocamento de servidores da capital.

Pontos Fracos

Reduzido número de servidores na Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira para gerenciar o projeto.

Fatores Externos

Oportunidades

a) aproximação do Ministério Público da sociedade senamadureirense, especialmente dos estudantes; b) fortalecimento da integração junto aos órgãos de segurança pública; c) possibilidade de adoção do projeto por outras promotorias; d) educar os estudantes sobre os fatores e consequências da criminalidade, evitando-se a prática de ilícitos; e) possibilitar que, a partir do conhecimento da atuação dos órgãos envolvidos, incremente-se as denúncias da ocorrência de crimes.

Ameaças

a) volume de serviço da Promotoria de Justiça criminal de Sena Madureira dificultar o cumprimento com os prazos do projeto.

Estimaticas de Recursos

Recursos Próprios
R$ 0.00
Convêncios e/ou Operações de Crédito
R$ 0.00
Outras Fontes
R$ 0.00

Formas de Comunicação do Projeto

Formas

Publicações do MPAC, rádio do MPAC, rádios locais, banco nacional de projetos do CNMP, redes sociais.

Resultados Alcançados

Resultados

Conscientização dos alunos acerca dos danos e formas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Status

Em execução

Premiação

Projeto Inscrito no Prêmio MPAC

Sim

Projeto foi premiado?

Nenhum

Detalhe Premiação

Cronograma (Anexos)

Nenhum anexo encontrado