I Seminário Sobre o Combate ao Abuso e à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Nome do Responsável

Fernando Henrique Santos Terra.

Cargo

Promotor de Justiça Substituto.

Setor

Promotoria de Justiça Criminal de Sena Madureira.

Público Alvo

Ministério Público (PGJ, Promotorias de Justiça, CAO Infância e Juventude e CAV), Poder Judiciário, Rede de Assistência Social (CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Secretaria e outros), Rede de Atendimento às Vítimas, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Núcleo da Secretaria de Estado de Mulheres (SEMA), Secretaria Municipal de Educação, Núcleo Estadual de Educação, Diretores de Escolas, Rede de Assistência à Saúde de Sena Madureira, Cartórios, Polícia Militar, Polícia Civil, Associação de Bairros, Câmara de Vereadores.

Órgãos Envolvidos

Ministério Público do Estado do Acre, Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Municipal de Cidadania de Sena Madureira e Núcleo da Secretaria de Estado de Mulheres (SEMA).

Abrangência

município de Sena Madureira.

Objetivo, Indicadores e Metas

Objetivo Estratégico

Aprimorar a interlocução com os demais órgãos e instituições

Objetivo do Projeto

a) fortalecimento da rede de atendimento às vítimas de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes; b) unificar o modo de atendimento das vítimas de abuso de exploração sexual; c) identificar as vítimas para acompanhamento; d) trocar de experiências no atendimento às vítimas.

Indicadores

a) índice de abuso e violência sexual contra criança e adolescente; e b) índice de notificações da possível prática de abuso ou violência sexual contra criança e adolescente.

Metas

a) padronização do atendimento das vítimas de abuso e exploração sexual; b) garantia da notificação dos casos de violência sexual aos órgãos competentes; c) reforço do fluxo de atendimento, já viabilizado pelo projeto Conexão de Direitos, sem prejuízo de novos serem desenvolvidos; e d) firmar Carta de Compromissos pela rede estadual e municipal que atue no combate ao abuso e violência sexual infanto-juvenil.

Duração

Data Inicial

16/05/2018

Previsão do Término

16/05/2021

Informações do Projeto

Tema

Acesso à Informação

Categoria

Cidadania

Ementa

O projeto “I Seminário Sobre o Combate ao Abuso e à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente”, a ser realizado no dia 16/5/2018, contará com a participação e envolvimento de toda a rede de assistência à infância e juventude, bem como outros órgãos afins, como a Assistência Social e Saúde. O objetivo é apresentar dados, conhecer a forma de atendimento e definir encaminhamentos para a efetivação da rede de atendimento à criança e adolescente vítima de violência ou abuso sexual. Primeiramente, pela manhã, serão apresentados dados pelos órgãos componentes da rede, com destaque para o Ministério Público, a fim de capacitar os agentes com atuação no segmento da infância e juventude. Após, no período da tarde, será aberto ao público convidado, componentes da rede, para colocações das dificuldades, eventuais dúvidas. Ao final, serão aperfeiçoados e reforçados os fluxos de atendimento, e adotados possíveis encaminhamentos, com certificação dos inscritos.

Justificativa

Consoante informações do sítio virtual do Ministério dos Direitos Humanos, da Presidência da República do Brasil, no país, só nos anos de 2015 e 2016, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque-100, recebeu mais de 37 mil casos de denúncias de violência sexual na faixa etária de 0 a 18 anos, o que corresponde a 10% das ligações feitas à central telefônica. Apenas em 2016 foram 17.523 casos. A maior parte das denúncias é referente aos crimes de abuso sexual (72%) e exploração sexual (20%). As demais ligações estavam relacionadas a outras violações como pornografia infantil, sexting, grooming, exploração sexual no turismo, estupro, dentre outras. Em relação ao perfil das vítimas, a maior parte delas são meninas (67,69%). Os meninos representam 16,52% das vítimas. Os casos em que o sexo da criança não foi informado totalizaram 15,79%. Os dados sobre faixa etária mostram que 40% dos casos eram referentes a crianças de 0 a 11 anos. As faixas etárias de 12 a 14 anos e de 15 a 17 anos correspondem, respectivamente, 30,3% e 20,09% das denúncias. Já o perfil do agressor aponta que homens (62,5%) e adultos de 18 a 40 anos (42%) como principais autores dos casos denunciados. Nesse contexto, no dia 18 de maio foi estabelecido o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual, porque nessa data, no de 1973, na cidade de Vitória (ES), “um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o ‘Caso Araceli’. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. A proposta do “18 DE MAIO” é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao desenvolvimento de sua sexualidade de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual”. Com vistas às campanhas desenvolvidas no mês de maio, e principalmente no período que antecede o Dia Nacional de Enfrentamento, o I Seminário Sobre o Combate ao Abuso e à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes busca levar ao conhecimento da rede, por meio de palestras instrutivas, quais os dados, informações e levantamentos existentes acerca do tema. Ademais, diante da ausência de padronização para identificação e atendimento das crianças e adolescentes vítimas de abuso, além do alto índice de gravidez no município de Sena Madureira, surgiu a necessidade de reforço e capacitação da rede e de troca de informações e experiências entre a rede de atendimento e os órgãos de assistência.

Descrição do Trabalho

Descrição

O seminário se dividirá em três momentos: o primeiro deles, pela manhã, consistirá na exposição pelos seminaristas de conteúdos pertinentes ao tema do evento. No período da tarde, inicialmente, será aberto para o público participante apresentar colocações, dúvidas e sugestões; e, ao final, será retomado pelos seminaristas para definição e reforço do fluxo de atendimento e adoção de encaminhamentos.

Fatores Internos

Pontos Fortes

a) motivação e engajamento das equipes do Ministério Público; b) adesão da Procuradoria-Geral de Justiça ao projeto; c) baixo ou nenhum custo orçamentário para implementação do projeto; d) capacidade operacional para execução do projeto sem a necessidade de deslocamento de servidores da capital.

Pontos Fracos

Reduzido número de servidores lotados nas Promotorias de Justiça Criminal e Cível de Sena Madureira para gerenciar o projeto.

Fatores Externos

Oportunidades

a) aproximação do Ministério Público da sociedade senamadureirense; b) fortalecimento da integração junto aos órgãos pertinentes; c) possibilidade de adoção do projeto por outras promotorias; d) capacitação da rede sobre os fatores e as consequências da violência e abuso sexual contra criança e adolescente, evitando-se a prática de ilícitos; e) possibilitar que, a partir do conhecimento da atuação dos órgãos envolvidos, incremente-se as denúncias da ocorrência de crimes.

Ameaças

Volume de serviço das Promotorias de Justiça criminal e cível de Sena Madureira dificultar o cumprimento com os prazos do projeto.

Estimaticas de Recursos

Recursos Próprios
R$ 0.00
Convêncios e/ou Operações de Crédito
R$ 0.00
Outras Fontes
R$ 0.00

Formas de Comunicação do Projeto

Formas

Publicações do MPAC, rádio do MPAC, rádios locais, banco nacional de projetos do CNMP, redes sociais.

Resultados Alcançados

Resultados

Engajamento da comunidade e do Poder Executivo em prol do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Status

Em execução

Premiação

Projeto Inscrito no Prêmio MPAC

Sim

Projeto foi premiado?

Nenhum

Detalhe Premiação

Cronograma (Anexos)

Nenhum anexo encontrado