Conexão SINASE

Nome do Responsável

Vanessa de Macedo Muniz

Cargo

Promotora de Justiça

Setor

Promotoria de Justiça Especializada de Execução de Medidas Socioeducativas de Rio Branco

Público Alvo

Atores do Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes

Órgãos Envolvidos

Instituto Socioeducativo do Acre - ISE, Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado do Acre, Governo do Estado do Acre, Prefeitura de Rio Branco, Conselho Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Conselhos Tutelares de Rio Branco, Sociedade Civil e Comunidade.

Abrangência

Municipio de Rio Branco

Objetivo, Indicadores e Metas

Objetivo Estratégico

Atuar na defesa e proteção integral da criança e do adolescente

Objetivo do Projeto

Fomentar a implementação do SINASE no município de Rio Branco.

Indicadores

Construir e implantar fluxos operacionais sistêmicos locais para o atendimento integral e integrado de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, conforme preconiza a Lei 8069/90, Estatuto da Criança e Adolescentes e a Lei 12.594/2012 Lei que institui o SINASE.

Metas

Fluxos das medidas socioeducativas de semiliberdade, internação e meio aberto elaborados e pactuados.

Duração

Data Inicial

28/03/2018

Previsão do Término

02/01/2020

Informações do Projeto

Tema

Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta

Categoria

Criança e Adolescente

Ementa

O projeto “Conexão SINASE” visa disseminar a metodologia de construção de fluxos operacionais sistêmicos elaborados pela ABMP, visando o fortalecimento da atuação das instituições que compõem o Sistema de Garantias de Direitos da criança e do adolescente-SGDCA, notadamente as que executam os programas da política socioeducativa no município de Rio Branco. A proposta consiste na realização do seminário “Atuando em Rede na implementação do SINASE”; Realização de oficinas para construção dos fluxos operacionais de atendimento das medidas socioeducativas; Criação de uma cartilha digital, onde serão compilados todos os fluxos a ser enviado a todas as instituições do SGDCA; Assinatura de um Pacto pelo funcionamento do Fluxo, contemplando representantes das instituições e órgão que compõem o SGDCA; Apresentação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente para fins de regulamentação e acompanhamento; Criação de uma comissão intersetorial para acompanhar a efetiva implementação dos fluxos; Realização de inspeções periódicas pelo MPAC com a finalidade de avaliar a implementação dos fluxos operacionais.

Justificativa

A instituição da Promotoria de Justiça Especializada de Execução de Medidas Socioeducativas com a Resolução n.º 07/2017, de 09 de dezembro de 2016, constitui-se num marco significativo na efetivação da política socioeducativa no município de Rio Branco. Dentre as ações inicias propostas pela promotoria especializada em 2017, destacam-se a visita aos Centros Socioeducativos situado em Rio Branco, às vistorias técnicas para avaliar as condições estruturais das unidades socioeducativas masculinas e feminina e análise técnica do Projeto Político-Pedagógico (PPP). Após entrega dos relatórios produzidos a partir dessas atividades, foram realizadas reuniões que possibilitaram a construção de estratégias para atuação desta Promotoria, dentre elas destacamos: a. o envio de um documento com as irregularidades apontadas nas visitas técnicas ao Gestor da Política; b. realização de reunião temática; c. emissão de recomendações. Durante todo esse percurso percebemos que além da falta de estrutura e da fragilidade técnica do PPP nas unidades também se faz necessário à atuação em rede tanto por parte dos órgãos encarregados da execução da política socioeducativa, quanto dos conselhos de direitos da criança e adolescente. atuação articulada torna visível a todos a existência da rede de atendimento, suas conexões, os curtos-circuitos, no entanto também apontam novas possibilidades, com o objetivo de construir práticas adequadas como resposta à prática do ato infracional, dando efetividade ao seu caráter educativo e socializador. O referido projeto parte da necessidade de promover a atuação integrada dos órgãos de atendimento dos adolescentes em conflito com a lei e dos órgãos executores das medidas socioeducativas na cidade de Rio Branco, norteado pelo do Caderno de fluxos Operacionais Sistêmicos, elaborados pela ABMP. A execução do projeto é um avanço, pois a disseminação dessa metodologia servirá não somente para estimular a construção de fluxos operacionais sistêmicos e nortear as práticas diárias, mas, sobretudo para a reflexão e revisão das ações dos diversos atores institucionais, contribuindo assim para a construção efetiva de uma política de defesa dos direitos humanos de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Nesta perspectiva, a Promotoria Especializada de Execução de Medidas Socioeducativas, à luz da Lei 8.069/90, em seu artigo 86, seja garantida o atendimento integral e integrado, superando todos os curtos-circuitos ainda existentes na rede de proteção a crianças e adolescentes.

Descrição do Trabalho

Descrição

Será elaborada a identidade visual do Projeto para utilização durante a sua execução. As etapas consistem na realização do seminário “Atuando em Rede na implementação do SINASE” que subsidiará a realização de oficinas para construção dos fluxos operacionais de atendimento das medidas socioeducativas e posterior assinatura de um Pacto pelo funcionamento do Fluxo, contemplando representantes das instituições e órgão que compõem o SGDCA. Os fluxos elaborados deverão ser apresentados no Conselho Municipal do Direitos da Criança e Adolescente para fins de regulamentação. No intuito de acompanhar a efetiva implementação dos fluxos será criada uma comissão interinstitucional, chancelada pelo CMDCA que terá como atribuição o monitoramento e a avaliação do processo de implementação dos fluxos operacionais. Ao Ministério Público, através da Promotoria Especializada de Execução das Medidas Sócio- educativas, caberá a realização de inspeções periódicas com a finalidade de avaliar a implementação dos fluxos operacionais e fomentar a adequação do mesmo.

Fatores Internos

Pontos Fortes

• Baixo custo do projeto; • Envolvimento de parceiros institucionais, • Resultados imediatos no atendimento integral e integrado a partir da elaboração e implementação dos fluxos operacionais.

Pontos Fracos

• Não adesão dos parceiros; • Ausência ou fragilidades dos serviços que compõem os programas de atendimento dos adolescentes;

Fatores Externos

Oportunidades

Estimular os atores sobre a importância do funcionamento da rede de defesa dos direitos da criança e adolescente no município; O projeto permitirá ao Ministério Público atuar de forma cirúrgica e eficaz nos órgãos que compõem a SGDCA, sobretudo, incorporando valor e tornando possível melhorar a prática da atuação em rede na efetiva aplicação das medidas socioeducativas.

Ameaças

Fragilidade da atuação dos Conselhos Estadual e Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, no intuito de deliberar e controlar os Sistemas Estadual e Municipal Socioeducativo, respectivamente, conforme preconiza a Lei 12.594/2012.

Estimaticas de Recursos

Recursos Próprios
R$ 0.00
Convêncios e/ou Operações de Crédito
R$ 0.00
Outras Fontes
R$ 0.00

Formas de Comunicação do Projeto

Formas

• Matérias e artigos no site do MPAC; • Publicação de matérias e artigos em jornais locais; • Banco de Projetos e Prêmio MPAC; • Banco de Projetos CNMP.

Resultados Alcançados

Resultados

Fluxos operacionais sistêmicos elaborados; fortalecimento da atuação integrada das instituições que compõem o Sistema de Garantias de Direitos da criança e do adolescente-SGDCA notadamente as que executam os programas da política socioeducativa no município de Rio Branco; Adolescentes atendidos efetivamente em conformidade com o que preconiza a Lei 8069/90 e a Lei 12.594/2012.

Status

Em execução

Premiação

Projeto Inscrito no Prêmio MPAC

Não

Projeto foi premiado?

Nenhum

Detalhe Premiação

Cronograma (Anexos)

Nenhum anexo encontrado