MP NA UNIDADE

Nome do Responsável

Vanessa de Macedo Muniz

Cargo

Promotora de Justiça

Setor

Promotoria de Justiça Especializada de Execução de Medidas Socioeducativas de Rio Branco

Público Alvo

Jovens ou adolescentes autores de ato infracional, em cumprimento de Medida Socioeducativa de internação provisória no Centro Socieducativo Santa Juliana.

Órgãos Envolvidos

Instituto Socioeducativo do Acre - ISE, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria de Saúde, Educação, Assistência Social, Fundação Garibaldi Brasil,Fundação Elias Mansur, UFAC, UNINORTE, Polícia Civil e Militar, Bombeiro,Sistema S e entidades do Terceiro Setor.

Abrangência

Municipio de Rio Branco

Objetivo, Indicadores e Metas

Objetivo Estratégico

Aprimorar a interlocução com os demais órgãos e instituições

Objetivo do Projeto

Proporcionar aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ações educativas nas áreas de saúde, autodesenvolvimento, esporte, atendimento jurídico visando à inserção e participação social.

Indicadores

-Quantidade de adolescentes atendidos pelas ações no Centro Socioeducativo Santa Juliana; -Quantidade de instituições órgãos do SGDCA que aderiram ao projeto; -Quantidade de atendimentos psicossociais realizados pela equipe técnica da Promotoria da infância.

Metas

-Participação de 60% dos adolescentes em cumprimento de medida no período de 45(quarenta e cinco) dias. -Atuação integrada de aproximadamente 12 (doze) órgãos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) do município de Rio Branco.

Duração

Data Inicial

23/04/2018

Previsão do Término

23/04/2019

Informações do Projeto

Tema

Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta

Categoria

Criança e Adolescente

Ementa

O projeto “MP na Unidade” visa proporcionar ao adolescente autor de ato infracional instrumentos para que ele compreenda a necessidade de respeitar as normas sociais vigentes e que perceba como sua conduta e comportamento irão interferir no processo de cumprimento da medida no outro Centro, na qual será encaminhado; a Atuação integrada dos órgãos de atendimento aos adolescentes e dos órgãos executores das medidas socioeducativas no âmbito do Estado e do município e Propiciar ao adolescente um espaço onde possa expressar-se individualmente, vivenciar o compromisso comunitário e participar de atividades grupais, visando sua preparação para exercer com responsabilidade o direito à liberdade irrestrita.

Justificativa

O Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Resolução n.º 07/2017, de 09 de dezembro de 2016, instituiu a Promotoria de Justiça Especializada de Execução de Medidas Socioeducativas, como forma de qualificar a atuação ministerial para o fortalecimento do SINASE. No mês de outubro de 2017 a Promotora de Justiça realizou uma visita aos Centros Socioeducativos situados em Rio Branco. Posteriormente, houve a vistoria técnica do Engenheiro Civil do NAT (Núcleo de Apoio Técnico), para avaliar as condições estruturais dos Centros, e da equipe técnica das Promotorias da Infância para análise técnica a respeito do Projeto Político-Pedagógico (PPP). Após conclusão e entrega dos referidos relatórios foram desenvolvidas reuniões internas que possibilitaram a construção de estratégias para melhor atuação desta Promotoria, dentre elas destacam-se: o envio ao Diretor do Instituto Socioeducativo do Acre - ISE um documento constando as irregularidades identificadas para ciência e tomada de providências; caso não seja resolvido, será realizado com reunião com Gestor, onde será definido prazos para resolução dos problemas detectados e, por fim será emitido recomendação; donde deliberou-se com as equipes técnicas demandadas a necessidade de execução de projeto articulados com outras instituições no Centro Socioeducativo Santa Juliana, responsável pela execução de medida socioeducativa de internação provisória para adolescentes do sexo masculino, por apresentar em maior grau o risco eminente de colapso tendo em vista os problemas identificados: estrutura física inadequada, superlotação, insuficiência de profissionais, divisão dos adolescentes de acordo com as facções criminosas, tanto nos alojamentos quanto na participação nas poucas atividades pedagógicas ofertadas. Embasada na análise dos relatórios dessa demanda que a Promotoria de Justiça Especializada de Execução de Medidas Socioeducativas propõe a idealização e execução do projeto “MP na Unidade”, tendo em vista os excelentes resultados alçados pelo projeto inspirador deste, realizado por este Parquet o MP na Comunidade. Sendo que a proposta será à atuação integrada com o Instituto Socioeducativo do Acre - ISE, Poder Judiciário, Defensoria Pública, Secretaria de Saúde, Educação, Assistência Social, Fundação Garibaldi Brasil, Elias Mansur, UFAC, UNINORTE, Polícia Civil e Militar, Bombeiro, e entidades do Terceiro Setor do Estado que contribuirão com o projeto na execução de ações educativas continuadas oportunizando à clientela daquela unidade o desenvolvimento pessoal e social conforme a sua área específica de atuação. O caráter da implementação destas ações preventivas é de urgência, dada as condições críticas do supracitado Centro que, atualmente, atende tanto os adolescentes provisórios quanto os sentenciados que permanecem lá (muito além do tempo previsto em Lei) no aguardo de vagas em outros Centros. Justifica-se tal iniciativa pela necessidade de ressignificar a comunicação entre o adolescente, família do adolescente, MPAC, Centro socioeducativo, e demais órgãos e instituições que componham a Rede de Atendimento Socioeducativo ao longo de todo processo de ressocialização dentro dos moldes do Protagonismo Juvenil, prática educativa idealizada pelo educador Antônio Carlos Gomes da Costa, adotada pelo SINASE, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, instituído pela Lei 12.594/12. Ao regulamentar a execução de Medidas Socioeducativas referenciadas no Protagonismo Juvenil, o SINASE dispõe o perfil almejado para o adolescente, como sujeito de direitos e pessoa em situação peculiar de desenvolvimento com necessidade de referência, apoio e segurança, consoante ao ECA e a Carta de Constituição de Estratégia em Defesa da Proteção Integral dos direitos da criança e do adolescente, do Conselho Nacional do Ministério Público, nos art. II e IV.

Descrição do Trabalho

Descrição

A implementação do projeto se dará por meio da realização de um conjunto de ações com o propósito de atender o adolescente em privação de liberdade, enfatizando a promoção à cultura, arte, saúde, educação, com vistas à melhoria da autoestima dos adolescentes. A metodologia a ser executada durante o desenvolvimento do projeto estará voltada para as seguintes ações, conforme as metas a seguir: Meta 01: Participação de 60% dos adolescentes em cumprimento de medida no período de 45 (quarenta e cinco) dias. -Realização de reunião com Gestor do ISE para apresentação e adesão ao Projeto; -Solicitação da disponibilização da sala do prédio (antigo prédio do juizado) ao lado da Unidade Socioeducativa para realização das atividades. -Realizar planejamento estratégico com a equipe da técnica das Promotorias da Infância e setor planejamento, onde serão definidas as datas de realização das atividades e mobilização dos setores da instituição que realizarão as atividades no Centro, de acordo com o cronograma criado; -Definição da identidade visual do Projeto, através da realização de concurso com os adolescentes da Unidade; -Confecção de um banner do projeto; -Certificação dos adolescentes que participaram das atividades, com apresentação do material elaborado pelos adolescentes nas oficinas e lanche. Importante salientar que essas atividades proposta serão reiniciadas em igual período, em virtude que a internação dos adolescentes no Centro tem caráter provisório, e na sua maioria, após o resultado da sentença é transferido para outras unidades ou passam a cumprir a medida de semiliberdade, Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). Meta 02: Atuação integrada de aproximadamente 12 (doze) órgãos que compõem o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) do município de Rio Branco. -Realização de reunião com o Coordenador do Centro, para definir a data, logística e disponibilidade da equipe para execução das ações do Projeto; -Realização de reunião de sensibilização e convite para adesão ao projeto, para isso será enviando um ofício/convite a todos os possíveis parceiros. No encontro será iniciada a elaboração da agenda de atividades, onde as instituições irão definir que atividades poderão desenvolver no dia definido pela coordenação do Centro, de acordo com as algumas propostas apresentadas na tabela 02; -Divulgação da agenda, contendo todas as atividades a serem desenvolvidas pelas instituições; -Acompanhamento das atividades executadas pelas instituições; -Evento de entrega do certificado de participação das instituições durante a realização da ultima atividade desenvolvida.

Fatores Internos

Pontos Fortes

- Baixo custo do projeto; - Envolvimento de parceiros institucionais; - Resultados no atendimento integral e integrado a partir da realização das ações educativas nas áreas de saúde, autodesenvolvimento, esporte, atendimento jurídico visando à inserção e participação social. - Projeto está na pauta de prioridade do Planejamento Estratégico 2016-2021; - Existência dos órgãos auxiliares, como CAV, NAT, NATERA, CES; - Disponibilização de outros recursos materiais e humanos necessários à realização do projeto.

Pontos Fracos

Não adesão dos parceiros; Ausência ou fragilidades dos serviços que compõem o SGDCA.

Fatores Externos

Oportunidades

Ter contribuído com o processo de reintegração social do adolescente e prevenção à reincidência; Ter ofertado ao adolescente uma oportunidade de acesso à rede de serviços e programas sociais por meio das intervenções da Promotoria; Ter favorecido o diálogo e reflexão a cerca do papel dos órgãos de atendimento dos adolescentes e dos órgãos executores das medidas socioeducativas.

Ameaças

Fragilidade da atuação de algumas instituições que atuam de forma direta no atendimento ao adolescente no Centro Socioeducativo;

Estimaticas de Recursos

Recursos Próprios
R$ 0.00
Convêncios e/ou Operações de Crédito
R$ 0.00
Outras Fontes
R$ 0.00

Formas de Comunicação do Projeto

Formas

• Matérias e artigos no site do MPAC • Publicação de matérias e artigos em jornais locais • Banco de Projetos e Prêmio MPAC• Banco de Projetos CNMP.

Resultados Alcançados

Resultados

- Proximidade entre o Ministério Público e as equipes do Centro; -Conhecer melhor as rotinas e procedimentos, facilitar a comunicação dos adolescentes e familiares com equipe e Promotor de Justiça; - Desenvolvimento de práticas sociopedagógica com vistas a dar concretude ao propósito do cumprimento da medida socioeducativa, isto é, alterar ciclos de violência e ressignificar a trajetória do adolescente; - Oportunizar a 60% dos adolescentes e jovens o aprendizado sobre os conceitos de cidadania, ética, respeito, solidariedade e liberdade e acesso atendimento jurídico e de saúde; Ter favorecido o diálogo e reflexão a cerca do papel dos órgãos de atendimento dos adolescentes e dos órgãos executores das medidas socioeducativas.

Status

Em execução

Premiação

Projeto Inscrito no Prêmio MPAC

Não

Projeto foi premiado?

Nenhum

Detalhe Premiação

Cronograma (Anexos)

Nenhum anexo encontrado