Anuário sobre violência e criminalidade no Estado do Acre

Nome do Responsável

Marcela Cristina Ozório, Bernardo Fiterman Albano e Aldo Colombo Júnior

Cargo

Promotor de Justiça e Analista Criminal

Setor

Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do MPAC

Público Alvo

Ministério Público do Acre; Tribunal de Justiça do Acre; Sistema Integrado de Segurança Pública do Acre e outros organismos interessados na temática.

Órgãos Envolvidos

• Ministério Público do Acre (MPAC); • Tribunal de Justiça do Acre (TJAC); • Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/AC); • Secretaria de Estado da Polícia Civil (SEPC/AC); • Polícia Militar do Acre (PMAC); • Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN); • Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN); • Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Abrangência

ESTADUAL

Objetivo, Indicadores e Metas

Objetivo Estratégico

Atuar na prevenção e repressão da criminalidade

Objetivo do Projeto

Produzir anualmente um relatório analítico sobre violência e criminalidade no Estado do Acre, utilizando para tal indicadores que possibilitem a observação do seu comportamento no espaço e no tempo e que possam ser confrontados e comparados com as informações contidas em publicações oficiais de nível nacional.

Indicadores

• Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) • Homicídios dolosos; • Crime Organizado; • Sistema Prisional; • Mortes por intervenções policiais; • Fronteira; • Audiências de Custódia e etc.

Metas

• Coletar, tratar, registrar e analisar 100% das mortes violentas ocorridas no Estado do Acre; • Explorar todas as variáveis de mortes violentas e roubos relacionadas as circunstâncias fáticas das ocorrências ("onde", "quando", "como", "quem" e "por quê"); • Desenvolver argumentos qualitativos a partir da observação do comportamento do indicador; • Realizar análise de correlação que apontem para as causas do problema, sejam elas afirmativas ou hipotéticas; • Espacializar as ocorrências criminais como forma de identificar as áreas de maior incidência e, consequentemente, orientar as ações/operações para tais territórios; • Gerar conhecimento analítico sobre a movimentação carcerária; • Gerar conhecimento analítico sobre os crimes de fronteira; • Gerar conhecimento analítico sobre o crime organizado; • Gerar conhecimento analítico sobre as audiências de custódia.

Duração

Data Inicial

30/04/2016

Previsão do Término

31/12/2019

Informações do Projeto

Tema

Gestão do Conhecimento

Categoria

Criminal

Ementa

Produção de um anuário sobre violência e criminalidade no Estado do Acre. Indicadores de Violência eleitos como prioritários para acompanhamento. Evolução histórica dos indicadores. Comentários analíticos a partir da observação dos quadros e gráficos.

Justificativa

A violência e a criminalidade estão em pauta na sociedade brasileira e vêm ganhando centralidade nas diversas áreas do conhecimento voltadas para o estudo sobre o comportamento humano e as conexões causais que constituem o problema. A compreensão do fenômeno delitivo está condicionada a uma avaliação com perspectiva mais sociológica e com caráter analítico/explicativo sobre os fatores constituintes do crime e da dinâmica do seu desenvolvimento, assim como sobre as políticas públicas voltadas para a regulação social e restabelecimento da ordem. A implementação de uma metodologia que sistematize o processo de análise e monitoramento da violência e criminalidade, insere-se no contexto da segurança pública como instrumento de orientação no que tange ao dimensionamento do problema e a eficácia das ações desenvolvidas a partir dos planos operativos. O Ministério público do Acre, por meio do Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico, criou procedimentos metodológicos de coleta, tratamento e análise de dados, relacionados aos indicadores de violência e criminalidade considerados prioritários para acompanhamento, que permitem a geração e difusão de um conhecimento válido e subsidiário no que diz respeito ao planejamento e avaliação de ações preventivas e repressivas. Neste sentido, a confecção de um anuário se traduz em um instrumento consultivo que permite aos seus consumidores o acesso às informações geradas a partir da análise do conjunto de variáveis relacionadas a Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), Homicídios Dolosos, Roubos, Sistema Prisional, Crime Organizado, Fronteira, Audiências de Custódia e Acidentes de Trânsito, extraídas das diversas fontes de registros. Em resumo, as variáveis representam o comportamento dos indicadores no espaço e no tempo, assim como o perfil dos envolvidos. A confecção anual de um relatório desta natureza assegura o acesso às informações relativas aos registros de alguns indicadores e serve para instigar os diversos segmentos responsáveis e de interesse na matéria ao aprofundamento e desenvolvimento de estudos acerca do fenômeno da criminalidade. Portanto, este projeto é de grande relevância para compreendermos as características dos principais crimes que causam sensação de insegurança à população acreana, além de servir como fonte de consulta para as diversas instituições com interesse na temática.

Descrição do Trabalho

Descrição

O esforço empreendido para a realização deste trabalho consiste, em um primeiro momento, na coleta dos dados junto às instituições responsáveis pela salva-guarda das informações relacionadas aos indicadores explorados e, em seguida, no tratamento, análise e produção de quadros e gráficos acompanhados dos respectivos comentários. Por fim, o conhecimento produzido é disposto de forma metodológica no corpo do anuário e difundido para aqueles que têm necessidade e interesse em se inteirar do assunto.

Fatores Internos

Pontos Fortes

• Acesso a uma informação válida sobre violência e criminalidade no Estado do Acre; • Informações de caráter subsidiário para elaboração de procedimentos; • Fonte de consulta para medir os índices de violência e para planejamento operativo.

Pontos Fracos

• Limitação quanto a divulgação no âmbito interno sobre o anuário e o seu conteúdo.

Fatores Externos

Oportunidades

• Cooperação com as demais instituições detentoras de informações no que diz respeito à consistência e validação dos dados; • Credibilidade no trabalho desenvolvido; • Colaboração no que diz respeito a eficácia, eficiência e efetividade das ações integradas de prevenção e repressão à criminalidade.

Ameaças

• Descontinuidade das parcerias no que tange ao fornecimento e à validação das informações referentes aos indicadores; • Inobservância da importância em fazer uso da informação na elaboração de estratégias; • Limitação de acesso ás fontes de consulta e extração de dados relacionados, direta e indiretamente, à violência e a criminalidade.

Estimaticas de Recursos

Recursos Próprios
R$ 0.00
Convêncios e/ou Operações de Crédito
R$ 0.00
Outras Fontes
R$ 0.00

Formas de Comunicação do Projeto

Formas

Site do MPAC e Banco de Projetos CNMP.

Resultados Alcançados

Resultados

Subsídio para manifestações do ministério público quanto a questão da violência; subsídio para pesquisas acadêmicas a respeito do tema, fonte de consulta para atender a algumas demandas do CNMP; subsídio para orientação de ações de prevenção e repressão.

Status

Em execução

Premiação

Projeto Inscrito no Prêmio MPAC

Não

Projeto foi premiado?

Nenhum

Detalhe Premiação