MPAC CONTRA O MACHISMO INSTITUCIONAL – UMA CAMPANHA EM FAVOR DA EQUIDADE DE GÊNERO NO TRABALHO.

Nome do Responsável

Dulce Helena de Freitas Franco

Cargo

Promotora de Justiça

Setor

13ª Promotoria Criminal Especializada no Combate á Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Público Alvo

Mulheres e homens – profissionais do Ministério Público do Estado do Acre.

Órgãos Envolvidos

Procuradoria Geral de Justiça; Corregedoria Geral do MPAC; Ouvidoria Geral do MPAC; 13ª Promotoria de Justiça Criminal de Rio Branco; Centro de Especialidades em Saúde (CES); Centro de Ensino e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF); Diretoria de Gestão com Pessoas; Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica; Secretaria Adjunta da Mulher da Prefeitura de Rio Branco. Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Rio Branco.

Abrangência

Estadual (ação interna)

Objetivo, Indicadores e Metas

Objetivo Estratégico

Atuar na defesa e proteção integral da criança e do adolescente

Objetivo do Projeto

- Promover, por meio de processos educativos, a equidade de gênero no âmbito institucional, reconhecendo que homens e mulheres possuem capacidades intelectuais, direitos, responsabilidades e oportunidades iguais, independente do sexo. - Concretizar uma prática humanizada de atendimento ao cidadão e à cidadã; - Disseminar uma prática humanizada de atendimento entre membros e servidores.

Indicadores

- Horas de capacitação por membro e servidor

Metas

- 4h de atividades educativas e motivacionais para profissionais homens e mulheres em equidade de gênero, no âmbito do MPAC.

Duração

Data Inicial

02/10/2017

Previsão do Término

30/11/2018

Informações do Projeto

Tema

Direitos Humanos

Categoria

Institucional

Ementa

O Projeto do MPAC CONTRA O MACHISMO INSTITUCIONAL – UMA CAMPANHA EM FAVOR DA EQUIDADE DE GÊNERO NO TRABALHO tem como finalidade esclarecer o que é, como se manifesta e, sobretudo, como se previne a violência institucionalizada contra a mulher, seja na simples relação profissional com colegas, na ocupação hierárquica de cargos meritocráticos, na condução do atendimento ao cidadão, visando garantir o exercício do princípio da equidade de gênero nas relações institucionais.

Justificativa

A violência de gênero perpassa gerações porque não se refere ao sexo biológico e sim de uma construção social onde homens e mulheres exercem papéis que moldam uma identidade que varia grandemente ao longo do tempo e difere em diferentes culturas. Tem-se debatido muito sobre a temática gênero nesse século, em grande medida impulsionado pelas mudanças nos modelos econômicos e padrões de consumo, mercado de trabalho e extermínio de mulheres, simplesmente por serem mulheres. Nesse hiato, a violência contra as mulheres passou a ser uma questão de saúde pública. Enquanto isso, as violências não expostas por marcas no carpo ficam acalentadas e a violência de gênero no âmbito institucional é uma das mais perversas, pois ocorre nas relações entre colegas de trabalho, bem como na forma desumana com que as mulheres são atendidas pelas políticas, nos setores de serviços públicos onde, ao contrário, deveriam ser respeitadas. Quem não ouviu falar de revitimização ou de maus tratos com mulheres que frequentemente procuram os serviços públicos por serem alvos fáceis de seus maridos? Ou sofrem críticas por terem sido assediadas “em razão das suas vestes”? Ou notícias machistas contra mulheres chefes de poderes, as expondo em poses eróticas? Discriminação de mulheres trans em delegacias especializadas de atendimento à mulher? Existe uma cultura institucional, em que as mulheres vítimas de violência sexual passam pelo constrangimento de serem ouvidas, em média, seis vezes, o que causa problemas psicológicos e a sua condição de vítima é colocada em cheque; muitas vezes as vítimas são até desestimuladas a desistirem de denunciar seus agressores. A violência de gênero tem significado cultural estereotipado de desvalorização, de submissão da mulher, de discriminação por sua condição de gênero e a toma como objeto das ações de outrem. Essa violência se expressa nas relações de confiança no ambiente de trabalho e entre o atendente e o cidadão que busca o reconhecimento de seus direitos nos balcões de atendimento das instituições públicas. São jargões de cunho moralista e discriminatório usados como brincadeiras entre e pelos profissionais; o uso de ameaça como forma de persuadir, entre outras formas desagradáveis de estabelecer diálogos e relacionamentos que apontam para a banalização desse tipo de violência e do sofrimento alheio como fenômeno que atinge os mais frágeis socialmente. O presente projeto tem como finalidade esclarecer o que é, como se manifesta e, sobretudo, como se previne a violência institucionalizada contra a mulher, seja na simples relação profissional com colegas, na ocupação hierárquica de cargos meritocráticos, na condução do atendimento ao cidadão, visando garantir o exercício do princípio da equidade de gênero nas relações institucionais.

Descrição do Trabalho

Descrição

O projeto será dividido em duas etapas. A etapa 1, diz respeito a realização das atividades para o público interno, com a realização de uma campanha interna sobre equidade de gênero e o machismo institucional, com a participação ativa dos membros, bem como a realização de oficinas, rodas de conversa e processos de diálogos realizados setorialmente. Será introduzida na matriz curricular de formação de membros e formação de analistas do MPAC uma disciplina específica relacionada à equidade de gênero e o combate ao machismo institucional. Já a etapa 2, será a preparação para os profissionais que atendem o público externo, com foco na vítima, conforme estabelece o Planejamento Estratégico 2016-2021. Essa ação voltada para a melhoria do atendimento do público externo será feita por meio de atividades integrantes da implementação da Política de Atendimento do MPAC.

Fatores Internos

Pontos Fortes

- Adesão do projeto pelo Procurador-Geral de Justiça e Corregedora-Geral do MPAC; - Equipe técnica qualificada para a preparação do material educativo, para a veiculação campanha interna, portanto não haverá custos adicionais para esta atividade; - MPAC dispõe de equipe qualificada de profissionais das ciências sociais, humanas e de saúde capazes de implementar uma ação educativa para o conjunto dos profissionais do MPAC; - Existência do Centro de Especialidades em Saúde, Programa Viver para Servir, MP Cultural - Existência de programa curricular matricial e a Política de Atendimento; - Condução dos trabalhos pela 13ª Promotoria de Justiça Criminal, que tem a marca da atenção à mulher que sofre violência de gênero.

Pontos Fracos

-Pouca cultura institucional e os bloqueios e tabus para tratar do tema tão velado no âmbito das instituições públicas; -Indisponibilidade dos profissionais do MPAC para participar das atividades; -Manifestação de preconceito dos profissionais ao falar do assunto.

Fatores Externos

Oportunidades

-Parceria institucionalizada com a Secretaria Adjunta da Mulher da Prefeitura de Rio Branco; -Adesão de outros atores da rede de proteção à mulher, como a DEAM, Maternidade, Tribunal de Justiça; -Existência de um coletivo de mulheres gestoras de políticas públicas com encontros regulares para a implementação de uma agenda positiva de combate à violência de gênero.

Ameaças

- A Não Aceitação do projeto por parte dos membros e servidores.

Estimaticas de Recursos

Recursos Próprios
R$ 25000.00
Convêncios e/ou Operações de Crédito
R$ 0.00
Outras Fontes
R$ 0.00

Formas de Comunicação do Projeto

Formas

Rádio MPAC; TVMPAC; Site e redes sociais MPAC; Cartaz, cartilhas, folder, banner; Participação da Promotora de Justiça em canais de rádio e TV locais.

Resultados Alcançados

Resultados

Parceria institucionalizada com a Secretaria Adjunta da Mulher da Prefeitura de Rio Branco; Adesão do Procurador-Geral de Justiça e da Corregedora Geral do MPAC

Status

Em execução

Premiação

Projeto Inscrito no Prêmio MPAC

Sim

Projeto foi premiado?

Nenhum

Detalhe Premiação