MP COMUNITÁRIO

Nome do Responsável

DHEIMYS TAVARES DE SOUZA

Cargo

ASSISTENTE MILITAR

Setor

UNIDADE MINISTERIAL EM CRUZEIRO DO SUL

Público Alvo

CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS E IDOSOS (FAMÍLIA)

Órgãos Envolvidos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE (SERVIDORES); POLÍCIA MILITAR (POLICIAIS MILITARES DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD); PODENDO SER FEITA PARCERIA COM OUTRAS INSTITUIÇÕES E OUTRAS ENTIDADES.

Abrangência

MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL

Objetivo, Indicadores e Metas

Objetivo Estratégico

Atuar na defesa e proteção integral da criança e do adolescente

Objetivo do Projeto

Objetivo Geral: Esclarecer aos pais ou responsáveis que estes desempenham um papel importantíssimo na formação da opinião, do desenvolvimento intelectual e do caráter de seus filhos, sendo aqueles influenciadores nas tomadas de decisões destes. Objetivos Específicos:  Fortalecer a família;  Incentivar as crianças e adolescentes a respeitarem seus pais ou responsáveis;  Subsidiar a família com temas sobre moral, ética, separação dos poderes e suas influências em nossas vidas, drogas lícitas e ilícitas, trabalho público e privado, violência doméstica, etc.;  Prevenir infrações penais e atos infracionais análogos a crime;  Combater o Crime Organizado, evitando novos batizados em facções, sobretudo, de menores.

Indicadores

Defesa da família.

Metas

Fortalecer as famílias e, por conseguinte, proteger seus membros do mundo do crime, principalmente dos chamados “batizados” que são os procedimentos de recrutamento de novos integrantes para as facções. Diminuir o número de novos batizados em facções criminosas, pois se seus membros são capazes de convencer crianças e adolescentes a ingressarem nas suas organizações, então os pais ou responsáveis também são capazes de os convencerem de não aceitarem o batismo.

Duração

Data Inicial

08/01/2018

Previsão do Término

20/12/2018

Informações do Projeto

Tema

Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta

Categoria

Cidadania

Ementa

Visando participar do Banco de Projetos MPAC, conforme Ato nº. 120/2017 da PGJMPAC, bem como contribuir para o bem estar da população acreana, resolvo apresentar o presente projeto, conforme a seguir. O Projeto MP Comunitário consiste em visitas domiciliares, feitas por servidores do Ministério Público, podendo ter a participação de integrantes de outras instituições, por exemplo, PMs do PROERD. Na ocasião, a equipe conversará com os membros da família, principalmente com os pais ou responsáveis por menores. O público alvo será a família, sobretudo os adolescentes. Nesse diapasão, os servidores mostrarão às famílias que, antes do atendimento Estatal, os primeiros e mais importantes na vida de seus filhos são os seus pais ou responsáveis, pois antes dos filhos chegarem às ruas do bairro onde moram, antes de chegarem à escola onde estudarão e, até mesmo, antes de qualquer assistência do Estado, os pais são os primeiros a darem o suporte e a lhes ensinarem sobre o mundo. A equipe do MP Comunitário deverá agir com urbanidade, cortesia e gentileza, no intuito de ganhar a confiança das famílias e de lhes incentivarem a desenvolver comportamentos que lhes possam garantir uma vida familiar e social saudável com ênfase a evitar que se envolvam no mundo do crime. Os integrantes do MP Comunitário abordarão, dentre outros temas, os seguintes: a) Os pais ou responsáveis são os líderes e, portanto, devem comandar o lar com autoridade para o sucesso da família; b) Os filhos devem obedecer aos pais ou responsáveis, pois assim entenderão que o mundo é feito de regras a serem cumpridas; c) Drogas lícitas e ilícitas. Abordar o porquê não se deve usá-las (prejuízo financeiro, causa dependência, gera briga familiar, serve de ponte para o mundo do crime e destruição da família); d) Os pais ou responsáveis devem preparar os filhos para a inserção no bairro onde moram, ensinando-os sobre as diversidades e adversidades que irão encontrar (armas, drogas lícitas e ilícitas, crime organizado, as pessoas que devem acompanha-las e as que devem evita-las, amizades, etc.), sendo que deverão respeitar os mais velhos; e) Os pais ou responsáveis devem preparar os filhos para a inserção na Escola onde estudarão, ensinando-os sobre as diversidades e adversidades que irão encontrar (armas, drogas lícitas e ilícitas, crime organizado, as pessoas que devem acompanha-las e as que devem evita-las, amizades, etc.), sendo que deverão respeitar seus professores; f) Os pais ou responsáveis devem preparar os filhos para a inserção no mercado de trabalho público ou privado, ensinando-os sobre a importância dos estudos, do Enem e dos concursos para o setor público, dos investimentos para o setor privado e do trabalho autônomo. g) Os pais ou responsáveis devem ensinar seus filhos sobre a política: separação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a importância de cada um deles, bem como sobre corrupção. Aqui, os integrantes do MP Comunitário não deverão entrar em discussões políticas partidárias, nem em méritos de casos de corrupção específicos, mas tão somente abordar os três Poderes da União de forma sucinta e explicar que os pais devem falar sobre política com seus filhos, tendo em vista que são de nossos representantes que advém às leis que devemos seguir, bem como são deles que advém os projetos de políticas públicas que irão afetar diretamente nossas vidas; h) Os pais ou responsáveis devem ensinar seus filhos sobre valores éticos e morais, pois isso irá ajuda-los a se desviarem de ilícitos; i) Outros temas que sejam capazes de interferir no fortalecimento da família e reverberem no distanciamento de seus membros em relação ao mundo do crime, principalmente as crianças e adolescentes que ainda estão em desenvolvimento corporal e intelectual, justamente as mais afetadas pela violência, sobretudo do crime organizado; MP COMUNITÁRIO: FAMILIARIZANDO VIDAS. SE A FAMÍLIA FOR FORTE A SOCIEDADE SERÁ MAIS FORTE AINDA.

Justificativa

O Projeto "MP Comunitário” tem como objetivo primordial incentivar as famílias a se tornarem preparadas e, por conseguinte, se absterem do mundo do crime. Sua finalidade principal é livrar crianças e adolescentes do recrutamento feito pelo crime organizado. E isso se dará com técnicas sutis de informação e mediação feita pelos servidores atuantes no referido projeto. Vale lembrar que, o crime organizado cresceu muito no Brasil, afetou o Estado do Acre e chegou ao município de Cruzeiro do Sul. Com isso, aconteceu uma mudança radical no modo de vida do povo cruzeirense. Neste sentido, entre os anos de 2010 a 2015, Cruzeiro do Sul registrou uma taxa de homicídio de aproximadamente 12 pessoas por ano, período no qual o crime organizado ainda não estava fixado em nossa cidade. A partir de agosto de 2016, facções criminosas como o Bonde dos 13 (B13) e Comando Vermelho (CV) se instalaram e entraram em guerra entre si no intuito de conquistar o mercado do tráfico de drogas e, em consequência, partiram para o confronto com as forças policias locais. Assim, só em janeiro e fevereiro de 2017, Cruzeiro do Sul registrou mais de 12 mortes violentas, ocasionadas por membros de facções criminosas, ou seja, em apenas 02 (dois) meses ocorreram mais mortes do que a média por ano. Vale ressaltar que, antes das facções os homicídios eram cometidos, em sua maioria, com arma branca, entretanto desde o ano passado a maioria dos assassinatos foram cometidos por meio de arma de fogo. Tudo isso se deu devido vários fatores: Cruzeiro do Sul faz fronteira com o Peru, sendo que a droga daquele país é tida como de alta qualidade, além disso, com a dissolução das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) muitas de suas armas foram para o Peru e estão entrando no Brasil pela nossa cidade que possui fácil acesso pelos vários ramais; não há uma fiscalização contundente na fronteira com o Peru, nem nos ramais locais; o Estado é ausente em muitas políticas públicas; a crise econômica nos afetou e, com isso, diminuíram-se os investimentos sociais; a crise política, ética e social também contribuíram para o aumento da criminalidade, etc. Neste diapasão, as facções como o B13, PCC, IFARA estão de um lado e CV e FDN estão do outro, todas em fase de crescimento e em busca de manter o monopólio do tráfico de drogas e de armas advindas do Peru. Assim, diuturnamente, todas estão recrutando nossas crianças e adolescentes para integrarem suas respectivas milícias e com isso se tornando cada vez mais difíceis de serem combatidas, resultando em mais violência e gerando mais medo na população. Ora Excelência, se as facções criminosas são capazes de convencer crianças e adolescentes a integrarem suas organizações, a contrário senso os pais ou responsáveis também são capazes de convencê-las a não se batizarem nesses grupos criminosos. Para tanto, precisam acreditar que a família é a principal entidade construtora da opinião e do caráter de seus membros, assim, os pais/responsáveis servem de exemplo para seus filhos. Logo, são aqueles os principais responsáveis pelos estímulos positivos ou negativos ensejadores da carga axiológica influenciadora nas tomadas de decisões destes. Esse projeto foi inspirado na Broken Windows Theory (Teoria das Janelas Quebradas) de James Wilson e George Kelling, pois se com o experimento desses criminologistas se constatou que carros abandonados servem de convites para vândalos os destruírem, então, por comparação podemos imaginar que crianças e adolescentes abandonadas (sem orientação de seus responsáveis) também servem de convites para o aliciamento das facções criminosas. Por fim, com a execução bem sucedida desse projeto, acredito que se cumprirão em grande parte os enunciados do art. 4º, da Lei 8.069/90 e art. 227, da CRFB/88.

Descrição do Trabalho

Descrição

O Projeto MP Comunitário consiste em visitas domiciliares, feitas por servidores do Ministério Público, podendo ter a participação de integrantes de outras instituições, por exemplo, PMs do PROERD. Na ocasião, a equipe conversará com os membros da família, principalmente com os pais ou responsáveis por menores. O público alvo será a família, sobretudo os adolescentes. Nesse diapasão, os servidores mostrarão às famílias que, antes do atendimento Estatal, os primeiros e mais importantes na vida de seus filhos são os seus pais ou responsáveis, pois antes dos filhos chegarem às ruas do bairro onde moram, antes de chegarem à escola onde estudarão e, até mesmo, antes de qualquer assistência do Estado, os pais são os primeiros a darem o suporte e a lhes ensinarem sobre o mundo, sendo portanto, o espelho a ser seguido. A equipe do MP Comunitário deverá agir com urbanidade, cortesia e gentileza, no intuito de ganhar a confiança das famílias e de lhes incentivarem a desenvolver comportamentos que lhes possam garantir uma vida familiar e social saudável com ênfase a evitar que se envolvam no mundo do crime.

Fatores Internos

Pontos Fortes

Servidores qualificados, com formação superior (psicólogos, assistentes sociais, bacharéis em Direito, profissionais da área de segurança pública, etc.); Baixo custo de execução (disponibilidade de pessoal e transporte);

Pontos Fracos

Alguns locais já estão praticamente tomados pelas facções e serão de difícil acesso.

Fatores Externos

Oportunidades

Se conseguirmos fortalecer a família (cada um assumindo suas responsabilidades no seio familiar) teremos uma grande chance de vencermos o crime organizado, especificamente as facções criminosas como o B13, CV, etc., porque, certamente, diminuirão os ingressos de crianças e adolescentes nessas milícias e, portanto, será mais fácil o combate feito pelo Estado.

Ameaças

Não vislumbro ameaças, pois a equipe do MP Comunitário deverá agir com urbanidade, cortesia e gentileza, no intuito de GANHAR A CONFIANÇA das famílias e de lhes incentivarem a desenvolver comportamentos que lhes possam garantir uma vida familiar e social saudável com ênfase a evitar que se envolvam no mundo do crime.

Estimaticas de Recursos

Recursos Próprios
R$ 0.00
Convêncios e/ou Operações de Crédito
R$ 0.00
Outras Fontes
R$ 0.00

Formas de Comunicação do Projeto

Formas

Oral e gestual

Resultados Alcançados

Resultados

Diminuir, futuramente, os ingressos de crianças e adolescentes nas facções criminosas.

Status

Em execução

Premiação

Projeto Inscrito no Prêmio MPAC

Sim

Projeto foi premiado?

Nenhum

Detalhe Premiação

Premiar e disseminar os programas, projetos e iniciativas bem sucedidas, conforme ato nº. 120/2017 da PGJMPAC.

Cronograma (Anexos)

Nenhum anexo encontrado