CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC

Nome do Responsável

Maria de Nazaré Gadelha Ferreira Fernandes

Cargo

Assessora Especial

Setor

Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

Público Alvo

Toda e qualquer vitima de violações de direito, mas em especial atende vitimas de violações de direitos humanos. Nesse sentido atendemos as vitimas de violações de direitos humanos, seus familiares e pessoas que direta ou indiretamente estão ligadas ao fato criminoso sofrido tais como testemunhas que presenciaram o crime ou sofreram as consequências traumáticas. E todo cidadão atendido deve ter acesso ao serviço e dele recebe o acolhimento, atendimento, orientação, encaminhamento e acompanhamento de outros serviços específicos adequados ao atendimento e acompanhamento do seu caso até obtenção de um resultado.

Órgãos Envolvidos

Os encaminhamentos de pessoas e denúncias de violações de direitos e em especial vitimas de violações de humanos, são encaminhados para diversas promotorias, coordenadorias, corregedoria, ouvidoria e demais setores do Ministério Público do Estado do Acre e para as outras instituições como: Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho, Delegacia do Trabalho, Poder Judiciário, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, OAB-AC, INSS, ACREPREVIDÊNCIA, Cartórios, INCRA, ITERACRE, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Secretárias de Estado, Programas de Governo Estadual e Municipal, Secretarias de Municípios e serviços de atendimento como: SEMCAS, CRAS, CREAS,CAPS, Centro POP e outros, Casas Abrigos, SEHAB, SEDS Delegacias de Policia e Delegacia de Policia Especializada, Policia Militar e suas Corregedorias, IAPEN, PROCON, Núcleos de Assistência Social, Psicológica e Jurídica, Hospitais Públicos, Hospital das Clinicas, UPAS, URAPS, HOSMAC, HUERB, Postos de Saúde, Núcleos de Atendimentos Jurídico, Psicológico, Social da Universidades Públicas e Privadas e Organizações não Governamentais - ONGs que representam os interesses das populações vulneráveis da sociedade entre outros.

Abrangência

Todo território acreano.

Objetivo, Indicadores e Metas

Objetivo Estratégico

Aproximar Ministério Público e população acreana

Objetivo do Projeto

Aproximar o Ministério Público e a população acreana, fortalecendo a comunicação institucional. Contribuir para a expansão da oferta dos serviços prestados pelo Ministério Público do Estado do Acre a população acreana, para que assegurem o exercício de direitos humanos dos cidadãos vítimas e familiares de vítimas de violações de direitos humanos, constituindo-se em instrumentos eficazes no combate a violações de direitos humanos, violência e impunidade. Apoiar um serviço integrado e capaz de prestar atendimento interdisciplinar, jurídico, psicológico e social as vítimas de violações de direitos humanos e seus familiares e dependentes.

Indicadores

Satisfação do cidadão. No ultimo semestre da atual gestão o Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC atingiu a ultima meta prevista para o projeto que foi obter cem por cento de satisfação do cidadão.

Metas

100% de satisfação - alcançada.

Duração

Data Inicial

09/10/2010

Previsão do Término

31/12/2021

Informações do Projeto

Tema

Direitos Humanos

Categoria

Institucional

Ementa

O presente serviço busca orientar a relação de interesse que deve existir entre o Ministério Publico do Estado do Acre e as organizações públicas federais, estaduais e municipais e as instituições privadas sem fins lucrativos, e no que diz respeito à expectativa de consolidar uma parceria, para a implementação de um serviço de atendimento aos cidadãos acreanos vítimas de violações de direitos humanos, por meio de estratégias singulares, refletidas em projetos a serem financiados para o desenvolvimento de ações que venham legitimar a internalização, a democratização e a assegurar os direitos humanos dos cidadãos acreanos. Em especial, e dando continuidade e em articulação com um conjunto de ações visando à ampliação da promoção, defesa e garantia dos direitos humanos, o Ministério Público do Estado do Acre, buscara, através de convênios com os Governos Municipais, Estaduais e Federal a continuação do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, no Estado do Acre, objetivando a prestação de acolhimento, atendimento, orientação jurídica, social e psicológica aos cidadãos acreanos e seus familiares vítimas de violações de direitos humanos, devidamente previstos em lei.

Justificativa

Nasce da grande procura diária de cidadãos acreanos ao Ministério Público do Estado do Acre em busca de orientações sobre seus direitos humanos e das reivindicações de várias organizações civis e não governamentais que buscavam no MPAC um serviço de acolhimento, atendimento, orientação, encaminhamento e acompanhamento à população mais carente, vitima de violações de seus direitos humanos e que não encontravam em nenhum serviço público existente um serviço que fosse integral e multidisciplinar para onde encaminhar suas demandas e receber dessa instituição uma resposta rápida e eficaz.

Descrição do Trabalho

Descrição

Prevê o estreitamento da relação do Ministério Público do Estado do Acre com população acreana através da criação e estruturação do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, garantido eficiência aos atendimentos e maior efetividade no acompanhamento das soluções propostas ao cidadão que procura o MPAC. Para isso o projeto será estruturado seguindo as etapas: 1. Estruturação técnica, física e operacional: nessa etapa serão realizadas as adequações físicas do espaço destinado ao atendimento possibilitando acessibilidade plena ao público; aperfeiçoamento da equipe da recepção e telefonia, além da aquisição de equipamentos computacionais para acompanhamento dos atendimentos; 2. Institucionalização do Centro: publicação de ato formalizando o Centro; 3. Parcerias com instituições públicas e privadas para garantir acolhimento, atendimento, orientação, encaminhamento e acompanhamento do cidadão que procura o MP; 4. Operacionalização do CAC: essa etapa será precedida pela elaboração de um Manual de Rotinas do Centro, facilitando a capacitação dos servidores e padronizando os encaminhamentos necessários em cada atendimento; 5. Acompanhamento e ampla divulgação do Centro: nessa etapa estaremos trabalhando estratégias de divulgação interna e externas, focando as Promotorias do interior e realizando seminários, palestras e reuniões apresentando os serviços do CAC com foco nos direitos humanos para a sociedade acreana.

Fatores Internos

Pontos Fortes

Credibilidade, confiança, presteza e segurança do atendimento recebido de forma eficaz. Expansão da oferta dos serviços prestados pelo Ministério Público a população acreana com alta vulnerabilidade social, onde é deslocada uma equipe de atendimento do CAC para a comunidade e em conjunto com parceiros, ofertamos serviços de acolhimento, atendimento, orientação e encaminhamento. O monitoramento contínuo da avaliação dos serviços prestados servidores e colaboradores do CAC medidos através do Totem nas últimas avaliações estes contam com um grau de satisfação de 100% de satisfação.

Pontos Fracos

Ainda não está implantado em todas as Unidades do MPAC.

Fatores Externos

Oportunidades

Levar os serviços do CAC para todas as Unidades do MPAC no interior do Estado.

Ameaças

Aumento da procura de atendimentos de pessoas com envolvimento em facções criminosas.

Estimaticas de Recursos

Recursos Próprios
R$ 0.00
Convêncios e/ou Operações de Crédito
R$ 0.00
Outras Fontes
R$ 0.00

Formas de Comunicação do Projeto

Formas

Comunicação interna, com a Ouvidoria, Corregedoria, Secretaria Geral, PGJ, Diretorias e demais setores do MPAC com ampla divulgação pelos próprios atendidos (na forma do boca a boca) e a divulgação dos serviços do CAC em participações em eventos de outros parceiros.

Resultados Alcançados

Resultados

Até o dia 31 de outubro de 2017 o CAC atendeu mais de 81.163 pessoas.

Status

Em execução

Premiação

Projeto Inscrito no Prêmio MPAC

Sim

Projeto foi premiado?

CNMP

Detalhe Premiação

3ª Lugar, Prêmio CNMP 2014, Categoria: Comunicação e Relacionamento, Projeto: Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC. 3ª Lugar, Prêmio CNMP 2016, Categoria: Tecnologia da Informação, Projeto: Software do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC.

Cronograma (Anexos)

Nenhum anexo encontrado