MP na Comunidade: uma estratégia de mediação comunitária como garantia de acesso à justiça.

Nome do Responsável

João Marques Pires

Cargo

Procurador de Justiça

Setor

MP na Comunidade

Público Alvo

População rural e urbana em situação de violência, violação de direitos e vulnerabilidade social.

Órgãos Envolvidos

Ministério Público do Estado do Acre; Tribunal de Justiça do Acre; Tribunal Regional Eleitoral; Justiça Federal; Ministério da Agricultura; Receita Federal; Tribunal de Contas do Estado do Acre; Superintendência do Ministério do Trabalho; INCRA; INSS; Ordem dos Advogados do Brasil OAB/Acre; Defensoria Pública; Governo do Estado do Acre, Prefeituras Municipais, Assembleia Legislativa do Acre; Câmaras municipais; Conselhos: Tutelar, Saúde, Educação, Assistência Social, Infância e Juventude; Universidade Federal do Acre, IFAC, UNINORTE, FAAO, SENASC, SESC, FIEAC, SENAI, SENAR; Cartórios de Registro Civil; Pastoral da Criança; Entidades religiosas; Caixa Econômica Federal; Bando da Amazônia; Imprensa local; Organizações e líderes comunitários formais e não formais.

Abrangência

Estado do Acre

Objetivo, Indicadores e Metas

Objetivo Estratégico

Atuar na defesa e proteção integral da criança e do adolescente

Objetivo do Projeto

Promover melhorias estruturais e a transformação social em comunidades com baixo índice de desenvolvimento humano das áreas urbanas, rurais e florestais, garantindo à população o acesso à informação sobre seus direitos fundamentais e serviços essenciais que assegurem a sua cidadania e a prevalência de uma cultura de paz nos locais das necessidades humanas.

Indicadores

Redução percentual de crianças sem registro de nascimento e sem reconhecimento de paternidade; Redução da quantidade de pessoas sem documentação de identidade; Redução da quantidade de reclamações de violência nas escolas; Tornar residual o número de consultas médicas nos estabelecimentos de saúde; Quantidade de acordos de melhorias das políticas públicas estabelecidas entre o MPAC e os órgãos promotores de políticas públicas da comunidade; Quantidade de ações educativas e culturais voltadas para o estabelecimento de uma cultura de paz; Quantidade de procedimentos judiciais e extrajudiciais realizados por membros no MAPC; Quantidade de atendimentos ao cidadão realizados.

Metas

Redução de 30% do índice de crianças sem registro de nascimento e sem reconhecimento de paternidade; Redução de 10% da quantidade de pessoas sem documentação de identidade; Redução de 12% da quantidade de reclamações de violência nas escolas/Firmar, pelo menos, 1 acordo de melhoria dos serviços públicos prestados, com base no Inventário Social elaborado pela equipe do MPAC nos órgãos públicos que prestam serviço na comunidade; Realizar, no mínimo, 3 campanhas de uma cultura de paz nas escolas; Realizar, pelo menos, 5 atendimentos judiciais e extrajudiciais em cada edição do MPAC na comunidade; Atender, em média, 1.200 pessoas por cada edição do MP na Comunidade.

Duração

Data Inicial

27/11/2013

Previsão do Término

31/01/2020

Informações do Projeto

Tema

Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta

Categoria

Cidadania

Ementa

O Projeto visa promover o acesso à informação sobre direitos fundamentais, serviços essenciais que assegurem a cidadania e acesso à justiça, por meio de um conjunto de serviços especializados prestados diretamente nos territórios com altos indicadores de vulnerabilidades e violações de direitos. O Público atendido pelo projeto são a grande parcela da população mais vulnerável, notadamente mulheres, crianças, adolescentes, pessoa com deficiência, pessoa idosa, pessoa em situação de dependência química e a pessoa em situação de rua, com adoção de técnicas autocompositivas para a solução pacífica de conflitos e indução de políticas públicas, sob a perspectiva da estratégia de não judicialização nos termos da Resolução 118/2014 CNMP.

Justificativa

O Projeto parte premissa que urge aperfeiçoar a atuação do Ministério Público como instituição constitucional de acesso à justiça. Para tanto membros e servidores passam a, não só conhecer a realidade social e as mazelas humanas, mas, sobretudo, para fomentar a transformação da realidade de centenas de pessoas que vivem em situação de violência e vulnerabilidade social, cujos seu direito à ser cidadão é negado ou negligenciado, através de técnicas de autocomposição. O escopo do projeto segue a linha da não judicialização como proteção e defesa dos direitos fundamentais, como foco na indução de políticas públicas, no combate às organizações criminosas e no combate à corrupção, partindo do princípio que o Ministério Público é o representante adequado da sociedade na defesa dos seus direitos fundamentais. A agilidade necessária nas respostas às demandas oriundas da sociedade bem como a necessidade de superar a crise do judiciário causada pelo congestionamento do grande número de processos, tem apontado na direção da utilização de meios consensuais na solução de conflitos com alternativa para superar os problemas de demora na judicialização. Diante desse novo paradigma é necessário o despertar para as diversas possibilidades e mecanismos de solução de conflitos, nos quais as dificuldades operacionais são superadas com a utilização de formas autocompositivas de solução de controvérsias, conflitos e problemas para a realização plena do acesso à ordem jurídica justa. Em face disso, o Projeto MP na Comunidade, configura-se como mecanismo legítimo da atuação do Ministério Público do Estado do Acre, potencializando e qualificando a atuação do órgão, atuando na esfera-extrajudicial, ampliando o diálogo com a população vulnerável e com as demais esferas da sociedade, estabelecendo consensos e parcerias necessárias para a transformação da realidade de forma resolutiva e cooperativa, atendendo assim o que preconiza a Constituição Federal.

Descrição do Trabalho

Descrição

Apresentação do Projeto para membros e servidores, para atuação conjunta diante das demandas oriundas a comunidade; Identificação da comunidade alvo, por meio de verificação de indicadores sociais ou solicitação de líderes formais e não formais; Realização de reunião com lideranças comunitárias para estabelecer adesão ao projeto bem como solicitar que eles identifiquem os conflitos e controvérsias nos territórios vulneráveis; Realização do dia “D” na comunidade apontada pelas lideranças da regional selecionada. Instalar o “ônibus escritório- MPAC”, em local indicado pelas lideranças para atendimento direto das “situações-problema” levantadas na comunidade e coletar através de documento oficial , assinado pelas lideranças, as demandas da comunidade; Durante o atendimento no dia “D”, a equipe multidisciplinar do Centro de Atendimento ao Cidadão- CAC, Centro de Atendimento à Vítima – CAV e Núcleo de Apoio Psicossocial – NATERA, fazem a articulação necessária com os serviços (saúde, assistência social, educação e etc...), visando o atendimento no território e o fortalecimento da rede socioassistencial. Reunir com gestores de políticas públicas e lideranças de cada território, para apresentar a metodologia de trabalho do Projeto MP na Comunidade e apresentar as necessidades de serviços essenciais. Nessa reunião, além do coordenador do projeto, são convidados os Promotores de Justiça das áreas apontadas no documento apresentado pelas lideranças. A partir dessa reunião os Promotores de Justiça passam a conduzir o processo de através de técnicas de autocomposição, evitando a judicialização. Elaboração de relatório dos atendimentos e se for necessário realizar reunião com as instituições parceiras para realizar o estudo situacional da comunidade, programar os serviços e agendar a data e local da realização da ação coletiva; Preparação de material de divulgação do evento e visitas institucionais para sensibilizar os moradores da localidade e os parceiros (modelos em anexo); Produção de peças publicitárias;

Fatores Internos

Pontos Fortes

Adesão dos Procuradores Gerais de Justiça, desde a primeira edição do projeto, inclusive com a coordenação geral realizada pelos próprios PGJs; Motivação dos membros e servidores para atuar no projeto; Capacidade de articulação e credibilidade do MPAC junto aos órgãos parceiros; Capacidade de aplicação da metodologia em 4 modalidades: ampliada, média, reduzida e especial; Equipe capacitada e multiprofissional para realizar os inventários sociais, atendimento psicossocial, mediação de conflitos e autocomposição; Oportunidade de efetivar pactos interinstitucionais pela transformação social na comunidade, fomento e indução de políticas públicas; Apoio e cobertura gratuita das ações do projeto pela imprensa local; Disponibilidade de uma unidade móvel de atendimento ao cidadão, adquirida pelo MPAC.

Pontos Fracos

Limitados recursos operacionais para chegar nas comunidades rurais e florestais mais distantes dos municípios do interior do estado; Limitados recursos humanos para realizar mais de uma edição mensal do projeto.

Fatores Externos

Oportunidades

Gera credibilidade institucional frente aos poderes, órgãos governamentais e não governamentais; Formação de uma rede sólida de parceiros com objetivos comuns; Fortalecimento de uma cultura cooperativa; Formar conhecimento sobre a realidade local e, com isso, induzir políticas públicas; Fortalecimento das identidades locais e das iniciativas comunitária, dando a elas visibilidade

Ameaças

Comunidades marcadas pelo isolamento e abandono deixam de acreditar nos órgãos públicos; Ausência de parceiros dada a conjuntura econômica, que limitou os recursos para esse tipo de iniciativa; Não adesão da comunidade; Não cumprimento dos acordos de melhorias dos serviços públicos na comunidade, pelos parceiros.

Estimaticas de Recursos

Recursos Próprios
R$ 250000.00
Convêncios e/ou Operações de Crédito
R$ 1.00
Outras Fontes
R$ 1.00

Formas de Comunicação do Projeto

Formas

Site do MPAC; Rádioweb MPAC; Cadastro no Banco de Projetos CNMP; Mídia local.

Resultados Alcançados

Resultados

Produção de informações e conhecimento sobre a realidade local, permitindo subsidiar procedimentos extrajudiciais dos órgãos de execução do MPAC; Consolidação de uma metodologia de atendimento coletivo dos órgãos de execução do MPAC, envolvendo demais serviços complementares, utilizando técnicas de autocoposição, que visem à transformação social das comunidades mais vulneráveis; Reconhecimento e credibilidade do MPAC frente à diversos órgãos financiadores de projetos, fazendo com que a instituição pudesse aumentar a sua carteira de recursos extraorçamentários, de emendas parlamentar e outras fontes; Imagem positiva frente à imprensa local e à sociedade acreana; Institucionalização do projeto por meio de Ato do Procurador -Geral de Justiça, bem como designação de equipe própria para desenvolver as atividades do projeto. Como resultado das conciliações e mediações realizadas nos territórios, podemos destacar a emissão de carteiras de identidades no município que há mais de 02(dois) meses estava parado, por falta de papel para impressão e pessoal. Outra experiência foi a pavimentação de ruas para garantir acesso de crianças, idosos e pessoa com deficiência.

Status

Em execução

Premiação

Projeto Inscrito no Prêmio MPAC

Sim

Projeto foi premiado?

Nenhum

Detalhe Premiação

Cronograma (Anexos)

Nenhum anexo encontrado