Sistema Integrado de Atendimento à Vitima - SIAC

Nome do Responsável

Patrícia de Amorim Rêgo

Cargo

Coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima- CAV

Setor

Centro de Atendimento à Vítima - CAV

Público Alvo

Membros, servidores e vítimas atendidas no MPAC

Órgãos Envolvidos

1 - Centro de Atendimento à Vítima do MPAC – CAV; 2 - Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC; 3 - Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial – NATERA; 4 - Núcleo de Atendimento Psicossocial de Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar da 13ª Promotoria de Justiça Criminal; 5 - Ouvidoria Geral do MPAC; 6 - Diretoria de Tecnologia da Informação; 7 - Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica; 8 - Centro de Apoio Operacional de Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais.

Abrangência

Órgãos auxiliares de atendimento à vítima no âmbito do MPAC

Objetivo, Indicadores e Metas

Objetivo Estratégico

Implementar soluções tecnológicas e criativas, voltadas à inovação e gestão do conhecimento

Objetivo do Projeto

Controlar, gerenciar e produzir informações dos atendimentos realizados à vítima no âmbito dos órgãos auxiliares do MPAC, visando não revitimar o indivíduo nos diversos setores de atendimento da instituição.

Indicadores

Índice de resolutividade do atendimento sem revitimização no âmbito do MPAC.

Metas

Controlar 100% dos atendimentos realizados no CAC, CAV, Natera, Ouvidoria Geral e Núcleo de Atendimento Psicossocial de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica da 13ª Promotoria de Justiça.

Duração

Data Inicial

03/10/2016

Previsão do Término

28/12/2018

Informações do Projeto

Tema

Tecnologia da Informação

Categoria

Pessoas, comunicação, tecnologia da informação, infraestrutura e recursos

Ementa

Desenvolvimento, com equipe de analistas do MPAC, de software de controle, gestão e produção de conhecimento dos atendimentos às vítimas de crimes e violação de direitos, voltado para a atuação integrada dos órgãos auxiliares (Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC, Centro de Atendimento à Vítima – CAV, Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial NATERA, Núcleo de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, Núcleo de Apoio Técnico Especializado – NAT, Ouvidoria Geral do MPAC e Centros de Apoio Operacional – CAOPs), contendo cadastro de identificação, caracterização dos envolvidos, caracterização e histórico da violência sofrida, fichas de acompanhamento evolutivo do atendimento, indicado o profissional, setor e ações de resolutividade, até a efetiva reparação do dano. O sistema, além de permitir o registro, acompanhamento e controle, gera relatórios com dados e informações de criminologia e vitimologia, as quais permitem acumular conhecimentos capazes de subsidiar estudos, estratégias e ações preventivas e repressivas de enfrentamento à criminalidade em territórios de alta vulnerabilidade e atingir públicos focais.

Justificativa

É comum a vítima reviver a violência sofrida ao fazer os diversos relatos, quando procura a reparação legal do dano nos órgãos estatais, sejam eles policiais, de justiça ou de cidadania. O fazem por diversas vezes, até mesmo em inúmeros setores do mesmo órgão, seja por falta de informação ou orientação da vítima em buscar o lugar corretor, ou por desorientação do atendente que, em cadeia, direciona a vítima, sem qualquer fundamento na solução do problema. Na maioria das vezes, a vítima passa pelo constrangimento de interrogatórios inescrupulosos, de forma a lembrar, de maneira dolorosa, os momentos em que esteve sob o julgo do agressor. A isso, denomina-se revitimização. No MPAC há diversas portas de entrada para o cidadão, entre as quais, podemos destacar os órgãos auxiliares, que acolhem o cidadão, realizam a escuta qualificada, prestam, quando necessário, atendimento jurídico e psicossocial e realizam o encaminhamento para a efetiva resolução dos seus problemas, os quais podemos citar o CAV, CAV, NATERA, NAT, Ouvidoria Geral e os CAOPS, que, além de prestarem o primeiro atendimento ao cidadão, produzem informações e subsidiam os órgãos executores do MPAC (Procuradoria-Geral, Conselho Superior, Procuradorias de Justiça, Coordenadoria de Recursos, Promotorias de Justiça e Grupos Especializados de Atuação), na tomada de decisões. Em certa medida, o cidadão entra por essas diversas portas do MPAC, sendo ele vítima ou infrator, em busca de solução para os seus problemas e, em cada uma delas, há necessidade de relatar o seu histórico de violência sofrida ou praticada. Cada unidade de atendimento possui um instrumento de cadastro específico, os quais não dialogam entre si. Para se ter uma ideia, há vítimas registradas em diversos setores: por procurar tratamento para dependência química, por sofrer violência doméstica, por ter sofrido crime sexual na infância, por danos ambientais, entre outros. Em razão disso e, como forma de evitar a revitimização do cidadão que busca atendimento no MPAC, o Centro de Atendimento à Vítima (CAV), a partir do primeiro ano de experiência, desenvolveu um instrumento contendo uma série de parâmetros e variáveis que atende a necessidade dos setores, unifica o atendimento e gera dados, informações e conhecimento para subsidiar estudos, estratégias e ações preventivas e repressivas de enfrentamento à criminalidade.

Descrição do Trabalho

Descrição

A primeira etapa do trabalho foi desenvolver o conceito e elencar as variáveis e parâmetros para o atendimento. Em seguida, foi feito uma leitura crítica do formato e do fluxo da informação, com base nas especificidades de cada setor a utilizar o sistema (CAC, CAV, NATERA, Ouvidoria Geral, NAT, Núcleo de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Familiar da 13ª Promotoria de Justiça Criminal e CAOPS). Com base nessa leitura, fez-se uma limpeza técnica, para unificar os parâmetros, por tipo de público. Após a definição dos parâmetros, variáveis e fluxos, fez-se o desenho do “negócio”, visando o desenvolvimento do software. Nessa etapa do trabalho, os analistas fizeram várias simulações, ainda para testar a validade dos requisitos. Em seguida, foram feitos os ajustes para, por fim, iniciar o desenvolvimento e a fase de testes. Com o software, em sua etapa primária concluída, inicia-se a sua implantação e capacitação da equipe usuária. O software foi desenvolvido por meio dos analistas em saúde, jurídico e de tecnologia da informação do MPAC, utilizando tecnologia Java e PostgreSQL para Web, implantado em servidor de aplicações Jboss e integrado ao servidor AD. O Software está estruturado em 3 módulos: 1º Módulo: Identificação do caso, onde são caracterizadas socioeconomicamente as vítimas e demais pessoas envolvidas; 2º Módulo: Caracterização da violência sofrida, onde é feito o relato do crime ou da violação de direito, contendo todos os elementos da criminologia e vitimologia. 3º Providências para a solução do problema, onde são registrados os atendimentos (jurídico, psicológico, social) por tipo de público atendido. Nesse módulo, também, registram-se os encaminhamentos para outros serviços da rede de atendimento à vítima, verifica-se a evolução do atendimento e todas as providências que o caso requer, permitindo que os setores acompanhem a evolução e resolutividade, conforme o nível de acesso de cada um. O sistema permite extrair diversos tipos de relatórios e evolui, conforme os tipos de atendimentos, dos diversos setores no âmbito do MPAC.

Fatores Internos

Pontos Fortes

Equipe com capacidade para identificação de gargalos no fluxo de atendimento e criação de um produto que atende os diversos setores (visão holística e espírito de equipe); Equipe com conhecimento técnico para desenvolver a plataforma em software livre, com baixo custo para a instituição.

Pontos Fracos

Baixa cultura dos profissionais do atendimento para o uso do software como meio e não como fim do atendimento; Ausência do preenchimento dos campos de dados, fazendo com que gere falha na produção das informações, vez que o instrumento deve ser preenchido no processo do atendimento e não em uma única conversa com o indivíduo, podendo levar a vítima ao cansaço.

Fatores Externos

Oportunidades

Setores e instituições parcerias podem fazer uso do instrumento, pois tem características universais, voltados para um profundo e significativo olhar para a vítima e seu histórico de violência, o que facilita o diagnóstico e a solução dos problemas com foco em suas causas, inclusive podendo ser adotado para estudos de caso, quando envolver órgãos de defesa e promoção dos direitos.

Ameaças

Rejeição da vítima ao questionário.

Estimaticas de Recursos

Recursos Próprios
R$ 30000.00
Convêncios e/ou Operações de Crédito
R$ 0.00
Outras Fontes
R$ 0.00

Formas de Comunicação do Projeto

Formas

Revista MPAC; TVMPAC; Site do MPAC; Jornais impressos e eletrônicos locais; Pesquisa de opinião interna do MAPC; Banco de Projetos CNMP.

Resultados Alcançados

Resultados

Desenho do modelo de atendimento e definição dos requisitos de forma unificada com os profissionais que prestam atendimento nos órgãos auxiliares do MPAC

Status

Em execução

Premiação

Projeto Inscrito no Prêmio MPAC

Sim

Projeto foi premiado?

Nenhum

Detalhe Premiação

Cronograma (Anexos)

Nenhum anexo encontrado