Narco: Combate ao crime organizado e as rebeliões em presídios no Acre.

Nome do Responsável

Marcela Cristina Ozório e Bernardo Fiterman Albano

Cargo

Promotores de Justiça

Setor

GAECO e Núcleo de Apoio Técnico do MPAC

Público Alvo

Sociedade

Órgãos Envolvidos

- GAECO - NAT - Polícia Civil - Polícia Militar - Secretaria de Estado de Segurança Pública - IAPEN - Tribunal de Justiça

Abrangência

Estadual

Objetivo, Indicadores e Metas

Objetivo Estratégico

Intensificar o combate ao crime organizado

Objetivo do Projeto

O Projeto visa promover a integração entre os diversos atores responsáveis pelo combate ao crime organizado intensificando a identificação e a persecução penal de integrantes de facções.

Indicadores

Combate ao Crime Organizado; Prevenção e repressão da Criminalidade.

Metas

O Ministério Público articulou e desencadeou 10 operações, que resultaram em 460 pessoas denunciadas, 502 mandados de prisão, 86 presos transferidos para presídios para presídios federais, 59 presos em regime disciplinar diferenciado e bens apreendidos no valor de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Duração

Data Inicial

01/10/2015

Previsão do Término

28/12/2018

Informações do Projeto

Tema

Combate à Criminalidade

Categoria

Criminal

Ementa

A ação “Narco: Combate ao crime organizado e as rebeliões em presídios no Acre”, teve como objetivo desarticular o braço das organizações criminosas, por meio de operações integradas com as polícias civil e militar do Acre, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado, precedidas de rigoroso serviço de análise criminal, inteligência, investigação e identificação de alvos, bem como fiscalizações regulares em presídios, visando controlar as disputas entre as facções criminosas “Comando Vermelho”, “Primeiro Comando da Capital (PCC)” e “Bonde dos 13” e os consequentes crimes de homicídios dolosos tentado e consumado no Acre. O Ministério Público articulou e desencadeou 10 operações, que resultaram em 460 pessoas denunciadas, 502 mandados de prisão, 86 presos transferidos para presídios para presídios federais, 59 presos em regime disciplinar diferenciado e bens apreendidos no valor de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Justificativa

Em abril de 2015, o Ministério Público criou o Observatório Criminal, em decorrência de uma parceria com a Polícia Militar do Estado do Acre, visando acompanhar a dinâmica criminal e propor iniciativas de repressão e prevenção da criminalidade nas comunidades urbanas de Rio Branco. Esses dados eram monitorados e, semanalmente era disponibilizado um Boletim Informativo dos homicídios dolosos e roubo. Quando da verificação dos primeiros picos de crescimento das ocorrências criminais e mudança no padrão do crime, o Ministério Público iniciou as investigações de pessoas envolvidas com “Comando Vermelho”, “Primeiro Comando da Capital (PCC)” e do nascente “Bonde dos 13”, facção genuinamente acreana. Nesse contexto, as facções já começavam a se rebelarem em outros estados da região norte. O Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NAT), órgão auxiliar do Ministério Público, juntamente com o Grupo de Atuação Especial de repressão ao Crime Organizado (GAECO), iniciaram as tratativas para o desenvolvimento de um software para análise criminal e inteligência de integrantes de facções criminosas e os crimes por elas praticadas. Já no início de 2016, os membros do Ministério Público, integrantes do NAT e GAECO, iniciaram uma articulação com uma série de instituições parceiros, no sentido de aperfeiçoar as investigações, realizar operações policiais integradas e monitorar a dinâmica do crime. Em 2016, iniciaram-se as reuniões integradas e, nesse mesmo ano, foram realizadas 10 operações integradas, com inteligência. Cabe destacar que nesse processo, foram intensificadas as fiscalizações nos presídios, as quais resultaram em melhorias nas condições de segurança, evitando rebeliões e fuga de presos.

Descrição do Trabalho

Descrição

As operações com inteligência realizadas pelo Ministério Público, permitiram identificar os integrantes do alto comando das facções criminosas, sua rede de relacionamentos dentro de fora do Estado, bem como identificar, por análise de vínculos, os integrantes fora dos presídios estaduais que agiam em favor das operações criminosas, como queima de ônibus urbanos e rurais, acerto de contas, que fez com que os homicídios dolosos no Acre saltasse de 195 em 2015 para 354 em 2016, elevando a taxa por 100 mil habitantes de 23,8 para 43,3, nos anos respectivos, tornando uma das maiores taxas de homicídios dolosos do Brasil (taxa nacional foi de 25,7 em 2015). Com isso, foi possível criar uma estratégia específica para as audiências de custódia, quando das prisões em flagrante em que o acusado constava no dossiê de envolvidos com as facções criminosas. A atuação imediata e sem burocracia, retirando de circulação indivíduos de alta periculosidade e permitindo a imediata prisão em segurança máxima dos acusados, contribuiu para minimizar o clima de tensão entre a população e permitiu a atuação integrada e alinhada dos órgãos de segurança pública estadual, federal, Ministério Público e Tribunal de Justiça.

Fatores Internos

Pontos Fortes

Operações policiais integradas: O MPAC mobilizou e motivou a criação das estratégias integradas para a realização de operações policiais. Fizeram parte dessa articulação as polícias civil e militar do Acre, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas do Estado. Criação de software de análise criminal e inteligência - Retina: o banco de dados reúne todas as variáveis importantes e necessárias para estudos de análise criminal, inteligência e investigação, que já reúne dados de mais de 700 integrantes de facções criminosas “Comando Vermelho”, “Primeiro Comando da Capital (PCC)” e “Bonde dos 13”. O Retina é acessado por integrantes de instituições parcerias, controlados por níveis de acesso.

Pontos Fracos

• Expansão da capacidade de produção condicionada a ampliação e capacitação do recurso humano; • Recurso logístico necessário limitado; • Rotatividade de pessoal em curto espaço de tempo.

Fatores Externos

Oportunidades

• Integração entre as instituições envolvidas; • Disponibilidade de bancos de dados de outras instituições; • Compartilhamento do esforço empreendido em atividades de interesse comum; • Celeridade nos procedimentos; • Desenvolvimento de ações integradas orientadas pelo conhecimento produzido.

Ameaças

Confiança das instituições parceiras para o compartilhamento das informações; Meios materiais para realizar as operações policiais, como insuficiência de viaturas e quantitativo de efetivos de policiais militares e civis;

Estimaticas de Recursos

Recursos Próprios
R$ 0.00
Convêncios e/ou Operações de Crédito
R$ 0.00
Outras Fontes
R$ 1700000.00

Formas de Comunicação do Projeto

Formas

• Revista MPAC; • TVMPAC; • Site do MPAC; • Jornais impressos e eletrônicos locais; • Pesquisa de opinião interna do MAPC;

Resultados Alcançados

Resultados

O Ministério Público articulou e desencadeou 10 operações, que resultaram em 460 pessoas denunciadas, 502 mandados de prisão, 86 presos transferidos para presídios para presídios federais, 59 presos em regime disciplinar diferenciado e bens apreendidos no valor de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).

Status

Em execução

Premiação

Projeto Inscrito no Prêmio MPAC

Sim

Projeto foi premiado?

CNMP

Detalhe Premiação

Em 2017 o projeto foi premiado em 1º lugar pelo CNMP na categoria "Redução da Criminalidade"

Cronograma (Anexos)

Nenhum anexo encontrado