Comunidade Segura

Nome do Responsável

Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto

Cargo

Procurador-Geral de Justiça

Setor

Procuradoria-Geral de Justiça

Público Alvo

Comunidades dos bairros de Rio Branco, com maior índice de criminalidade, incluindo os estabelecimentos de ensino

Órgãos Envolvidos

Promotorias de Justiça Criminais; Secretaria de Estado de Segurança Pública; Secretaria de Estado de Polícia Civil; Polícia Militar do Estado do Acre; Corpo de Bombeiros Militar; Policia Rodoviária Federal; Polícia Federal; Secretaria de Estado de Educação e Esportes; Secretaria de Estado de Saúde; Secretaria de Estado de Assistência Social; Departamento Estadual de Trânsito; Instituto de Administração Penitenciária; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social; Associações de Moradores de Bairro; Diretores de Escolas; Universidade Federal do Acre; Tribunal de Justiça do Estado do Acre;

Abrangência

Rio Branco

Objetivo, Indicadores e Metas

Objetivo Estratégico

Atuar na prevenção e repressão da criminalidade

Objetivo do Projeto

Atuar na prevenção e repressão em territórios de alta incidência de criminalidade no município de Rio Branco

Indicadores

Número de intervenções judiciais e extrajudiciais voltadas para a prevenção da criminalidade e da violência

Metas

Implantar 01 Núcleo de Atendimento Terapêutico; Realizar 01 Mutirão de Crimes Violentos; Realizar 10 intervenções judiciais e extrajudiciais voltadas para a prevenção da criminalidade e da violência; Criar Rede de Parceiros para atuar na prevenção e repressão da criminalidade nos bairros com maior incidência de criminalidade, envolvendo estabelecimentos de ensino; Implantar sistemática de disponibilização de base de dados para análise criminal.

Duração

Data Inicial

24/01/2011

Previsão do Término

31/12/2013

Informações do Projeto

Tema

Combate à Criminalidade

Categoria

Criminal

Ementa

O projeto Comunidade Segura é resultado da bem sucedida iniciativa do mutirão processos de crimes violentos Pro Societate e da realização de atividades educativas de prevenção da criminalidade nas escolas de ensino fundamental e médio do município de Rio Branco, denominado Escola Segura. O mutirão de crimes violentos selecionou e concluiu 937 processos das varas criminais em todo o Estado, tornando-se um instrumento eficaz na evolução dos procedimentos. Desse total, 42% dos processos julgados, 15% foram arquivados; 7% foram suspensos e 35% em instrução. A resolutividades se confirmou por meio de 96% de condenações dos processos que foram a julgamento. Já o projeto Escola Segura tem como objetivo criar a cultura de mediação de conflitos para uma cultura de paz nas escolas públicas, de acordo a Declaração e Programa de Ação sobre uma Cultura de Paz da ONU. Atuou no ano de 2011 na escola Jovem Boa União em Rio Branco e desenvolve as seguintes atividades: criação de um conselho mediador de conflitos; capacitação de professores e servidores em mediação de conflitos, abordando temas como drogas, bullying, medidas sócioeducativas, crimes contra a criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a responsabilidade da família; sempre um papo, levando na escola convidados para contarem sua história de vida e superação das dificuldades; disseminação dos princípios estabelecidos no documento da ONU sobre a criação de uma cultura de paz; roda de conversas com pais e responsáveis dos alunos; encontro com a comunidade escolar; cine pipoca; feira de oportunidade, integrando o programa de estágios à escola. A experiência e o alcance dos resultados motivou a Coordenadoria Criminal do Ministério Público do Estado do Acre a criar o Projeto Comunidade Segura, com o objetivo de constituir uma rede de parceiros envolvendo os gestores de políticas públicas e as promotorias e coordenadorias afins do MP, visando atuar nas comunidades que apresentam uma maior vulnerabilidade ou maior número de ocorrência de criminalidade, bem como nas escolas e seu entorno. O projeto contou com a participação ativa da comunidade e das suas organizações sociais.

Justificativa

O Município de Rio Branco concentra aproximadamente 50% da população do Estado, o que realça também a concentração das oportunidades e dos graves problemas sociais. Conforme dados do Censo Demográfico 2010 (IBGE), a população do Acre é de 733.559 habitantes, dos quais 133.410 são considerados extremamente pobres a partir do critério utilizado pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) que estabelece como linha de extrema pobreza o rendimento familiar per capita de R$ 70 mensais. Dentre a população que vive em extrema pobreza, 55,7% reside em cinco municípios do Estado: Rio Branco (16,7%), Cruzeiro do Sul (12,4%), Feijó (10,4%), Tarauacá (9,6%) e Sena Madureira (6,6%). Estes municípios também são os que possuem as cinco maiores populações do Estado. O percentual da população em extrema pobreza do Acre é o dobro da taxa do Brasil. No ano de 2009, segundo dados do Censo Escolar do MEC, o Acre registrou 258.348 matrículas da educação infantil ao ensino médio, organizados em 9.601 turmas distribuídas em 1.761 estabelecimentos de ensino e 12.111 professores. Contudo, a taxa de analfabetismo nesse mesmo ano foi de 12,7 (IPEA) considerada maior do que a taxa da região norte (8,1) e a nacional (7,3). Em relação a criminalidade, no ano de 2011, o Estado está na 15ª posição no ranking de homicídios, com uma taxa para 100 mil habitantes de 18,5 (138 homicídios). Do total desses homicídios, 45% deles ocorreram na capital e desse total, 68% ocorreram na área urbana. A maioria das vítimas (79%) desses homicídios possui idade entre 20 e 39 anos de idade e são do sexo masculino (87%). Cabe destacar que a arma preferencial utilizada para a prática desses homicídios no Estado e na capital é a arma branca e a maioria dos crimes praticados são decorrentes de brigas entre conhecidos, motivados por bebedeira e fútil. A unidade prisional Francisco D?Oliveira Conde, nesse mesmo ano, possuía mais de 3 mil presos, considerada uma das maiores taxas de reeducandos do país. Em Rio Branco, no ano de 2011, os roubos registrados alcançou o número de 2.371. Os objetos roubados em maior frequência foram aparelho celular, cédulas de dinheiro e cartão bancário e bicicletas. Nesse ano ocorreram 11 latrocínios no Estado, sendo 4 deles em Rio Branco. Os furtos registrados nas delegacias da capital ultrapassaram 10 mil ocorrências. O ano de 2011 registrou o maior número de acidentes com vítimas fatais dos últimos 8 anos, foram 178 ocorrências no Estado. Desse total, 78 ocorreram em Rio Branco (69% em rodovias estaduais). Desses acidentes com vítimas fatais, 27% foram atropelamentos e 39% por colisão. Diante dessa realidade, o Ministério Público do Estado do Acre, por meio da Coordenadoria Criminal iniciou um projeto na Escola Jovem Boa União, com o objetivo de criar um cultura de paz na comunidade, tendo como foco a Escola e pretende ampliar as suas ações por meio da organização de uma rede de parceiros governamentais e não governamentais, de forma a mediar e realizar um conjunto de iniciativas preventivas e repressivas nas comunidades mais vulneráveis e de maior incidência de criminalidade.

Descrição do Trabalho

Descrição

Ações educativas de prevenção à violência e criação e cultura de paz nas escolas; Articulação e participação de operações integradas de combate à criminalidade em parceria com o sistema integrado de segurança pública do Estado do Acre; Criação de observatório de indicadores para mapeamento das áreas de maior incidência de criminalidade; Realização de pesquisa; Reuniões setoriais para alinhamento e balizamento de procedimentos ministeriais; Fortalecimento das ações do Comitê de Enfrentamento às Drogas no âmbito do Ministério Público do Estado do Acre; Participação em operações de enfrentamento aos crimes no trânsito; Articulação com as demais coordenadorias e promotorias para a ação integrada do Ministério Público no enfrentamento à criminalidade.

Fatores Internos

Pontos Fortes

Capacidade de articulação institucional; Equipe qualificada na Coordenadoria Criminal; Potencial de realização de ações integradas no âmbito do Ministério Público; Recursos operacionais disponíveis; Sensibilização dos gestores da instituição para o projeto.

Pontos Fracos

Ausência de pessoa qualificada para a análise criminal e uso dos bancos de dados disponíveis; Insuficiência de recursos humanos para atender todas as dimensões do projeto; Insuficiência de recursos financeiros; Baixa capacidade de atender as principais dimensões da criminalidade

Fatores Externos

Oportunidades

Boa aceitação do projeto por parte da comunidade; Comunidade mobilizada e confiante; Parceiros envolvidos.

Ameaças

Alta expectativa da comunidade em relação aos resultados e alcance do projeto.

Estimaticas de Recursos

Recursos Próprios
R$ 350000.00
Convêncios e/ou Operações de Crédito
R$ 0.00
Outras Fontes
R$ 0.00

Formas de Comunicação do Projeto

Formas

Mídia institucional e âmbito estadual, releases, relatórios de acompanhamento do projeto e Relatório de Gestão do MPAC

Resultados Alcançados

Resultados

1. Implantação e institucionalização do Núcleo de atendimento terapêutico - atual NATERA (Ato PGJ nº 33, de 17 de abril de 2013), somando 102 atendimentos no ano inaugural, chegando a 809 atendimentos entre os anos de 2015 e 2016; 2. Implantação e execução do Mutirão de Processos Criminais (atuando em 937 processos só na edição inaugural, no ano de 2012), culminando com a institucionalização do atual Mutirão de Inquéritos Criminais, que já desdobrou à temáticas específicas, como os crimes de violência doméstica; 3. Implantação e institucionalização do Comitê Estadual de Enfrentamento às Drogas (CEED); 4. Realização de 61 atividades de integração e articulação com atores institucionais; 5. Realização de 17 Operações Integradas de Repressão e Combate à Criminalidade, com diversas instituições como o Detran e as Polícias Militar e Civil no município de Rio Branco, entre as quais destacam-se a operação Álcool Zero; operação Saturação, nos bairros de maior incidência de violência e criminalidade; operação Pirangueiro; e operações com a finalidade de reduzir os índices de furto em Rio Branco; 6. Formalização do Acordo de Cooperação Técnica para compartilhamento de dados e informações de análise criminal e inteligência entre o MPAC, a Secretaria de Estado de Segurança Público, Policia Militar e Secretaria de Estado de Polícia Civil, atualmente sob atribuição do NAT;

Status

Concluído

Premiação

Projeto Inscrito no Prêmio MPAC

Sim

Projeto foi premiado?

Nenhum

Detalhe Premiação