OBSERVATÓRIO DE ANÁLISE CRIMINAL DO MPAC

Nome do Responsável

Marcela Cristina Ozório, Bernardo Fiterman Albano, Danilo Lovisaro do Nascimento e Aldo Colombo Junior

Cargo

Promotores de Justiça e Analista Criminal

Setor

Núcleo de Apoio Técnico do MPAC

Público Alvo

Membros/Servidores do MPAC e demais Instituições Públicas envolvidas direta e indiretamente com a problemática do fenômeno da violência e da criminalidade.

Órgãos Envolvidos

• Procuradoria Geral de Justiça – PGJ; • Núcleo de Apoio Técnico; • Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO); • Centro de Apoio Operacional de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (CAOCOC); • Secretaria de Estado de Segurança Pública • Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN; • Secretaria de Estado de Polícia Civil; • Polícia Militar do Estado do Acre; • Polícia Rodoviária Federal; • Instituições de ensino superior.

Abrangência

Estado do Acre

Objetivo, Indicadores e Metas

Objetivo Estratégico

Atuar na prevenção e repressão da criminalidade

Objetivo do Projeto

Produção de conhecimento de caráter consultivo e subsidiário no que diz respeito à Violência e Criminalidade no Estado do Acre.

Indicadores

• Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) • Homicídios dolosos; • Mortes por intervenções policiais; • Mortes por afogamento • Mortes decorrentes de acidentes de trânsito; • Suicídios; • Outras mortes violentas decorrentes de acidentes diversos dos de trânsito; • Roubos (inclui latrocínios); • Violência doméstica; • Violência contra crianças e adolescentes; • Crimes contra a dignidade sexual; • Crime Organizado; • Sistema Prisional; • Fronteira; • Audiências de Custódia.

Metas

• Coletar, tratar, armazenar e analisar, anualmente, 100% das mortes violentas que chegam ao conhecimento do Observatório de Análise Criminal, ocorridas no estado do Acre; • Produzir até o mês de junho de cada ano, 01 (um) anuário com informações relacionadas ao comportamento, no espaço e no tempo, dos indicadores de violência e criminalidade no estado do Acre; • Produzir e difundir por ano, 12 informativos resumidos constando informações sobre indicadores considerados prioritários para acompanhamento periódico; • Atender em 100% às demandas das promotorias e demais setores do MPAC, quanto à produção de conhecimento relacionada aos objetos de estudo do Observatório de Análise Criminal; • Desenvolver a metodologia do Observatório de Análise Criminal; • Desenvolver um manual de procedimentos da ferramenta RETINA destinada ao cadastro e armazenamento de informações relacionadas a integrantes e eventos de Organizações Criminosas; • Proceder com a alimentação de dados na ferramenta RETINA; • Garantir o padrão e a qualidade das informações abrigadas nos bancos dados gerenciados pelo Observatório de Análise Criminal.

Duração

Data Inicial

02/04/2015

Previsão do Término

31/12/2019

Informações do Projeto

Tema

Gestão do Conhecimento

Categoria

Institucional

Ementa

O Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre é um setor destinado ao estudo e acompanhamento dos fatores que desequilibram os níveis razoáveis de violência e criminalidade, tendo como tarefa prioritária, possibilitar aos tomadores de decisão o acesso a um conhecimento de caráter consultivo e subsidiário, que seja útil no que se refere à formulação e avaliação de estratégias que visam a prevenção e o controle dos eventos geradores de violência que têm repercussão na sociedade em geral. Dentre as atividades desenvolvidas pelo Observatório de Análise Criminal, destacam-se: • Gerar e alimentar matrizes de dados com informações relacionadas a todos os tipos de mortes violentas de origem interpessoal ou autoprovocadas, assim como de outras naturezas eleitas como prioritárias para acompanhamento e estudo; • Gerar e alimentar matrizes de dados com informações relacionadas a indivíduos que direta e indiretamente estão envolvidos com a prática dos crimes eleitos como prioritários para acompanhamento e analise no observatório; • Potencializar a utilização de bases de dados de cadastros públicos; • Produzir informações confiáveis a respeito da violência e criminalidade local; • Identificar padrões relacionados às práticas criminosas; • Gerar hipóteses sobre a gênese/etiologia dos problemas relacionados à violência local; • Produzir relatórios com informações de indicadores de violência e criminalidade; • Auxiliar os membros do Ministério Público do Acre com informações relacionadas aos fatores constituintes de violência e criminalidade. • Realizar análise crítica a partir dos objetivos e resultados das políticas, programas ou projetos desenvolvidos pelo Sistema de Segurança Pública local, dirigidos à prevenção e controle de violência e da criminalidade; • Estimular as instituições corresponsáveis quanto a elaboração e desenvolvimento de estratégias sociais pacificadoras, a partir do debate sobre as causas, consequências e as possíveis soluções para os problemas geradores de violência; • Contribuir para a melhor solução de conflitos e problemas sociais relacionados à violência.

Justificativa

A violência no Estado do Acre adquiriu outros contornos considerando o que vem ocorrendo nos últimos anos. Até há pouco tempo, as ações de segurança pública concentravam-se na prevenção e repressão de delitos que apresentavam incidência com níveis toleráveis do ponto de vista analítico-criminal e social. Ocorre que nos últimos anos houve uma explosão nos registros de crimes violentos, com variações expressivas e sem precedentes. Nos anos de 2016 e 2017 foram registrados os maiores números de homicídios e roubos no Acre, considerando o legado de registros. Foram 356 homicídios dolosos em 2016, um aumento de 82% em relação ao ano anterior e a maior taxa por 100 mil habitantes registado na história do Acre. Em 2017, 504 pessoas foram mortas, número este que supera em muito o total de vítimas de 2016. Outro indicador impactante é o roubo, que aumentou 112% em seis anos. Tais resultados demonstram um crescimento continuo com variações expressivas de crimes violentos no estado e uma mudança no padrão do crime, que passou a se desenvolver por meio de uma dinâmica que obedece as regras de atuação do crime organizado moderno. Nesse sentido, tal constatação trouxe a necessidade de se implementar procedimentos que auxiliem na análise e no acompanhamento dos indicadores e dos fatores causais que constituem o problema. Portanto, o Observatório Criminal do Núcleo de Apoio Técnico Especializado do MPAC surge como setor responsável pela pesquisa e produção de conhecimento relacionado ao fenômeno da violência e da criminalidade.

Descrição do Trabalho

Descrição

Os analistas criminais que compõem o observatório se ocupam na coleta, tratamento, sistematização e analise de dados, procedimentos estes necessários para a produção e difusão de informações válidas e oportunas sobre a etiologia e a dinâmica do fenômeno delitivo. Para tanto, tais profissionais empreendem seus esforços no conjunto de variáveis e atributos que constituem as circunstâncias das ocorrências relacionadas aos indicadores eleitos como objetos de análise. Além do estudo e acompanhamento do comportamento dos indicadores no espaço e no tempo, informações relacionadas às pessoas envolvidas em atividades criminosas são incluídas em bases de dados específicas, criadas para atender aos interesses de áreas distintas de atuação preventiva e repressiva. Este tipo de registro nos possibilita a realização de análises de correlação e de vínculo entre pessoas, entre fatos e entre pessoas e fatos.

Fatores Internos

Pontos Fortes

• Intersetorialidade; • Integração de conhecimentos gerados entre os entes com interesse na temática; • Produção e difusão de informações válidas e oportunas sobre a etiologia e a dinâmica do fenômeno delitivo; • Credibilidade dos usuários no que se refere ao conhecimento produzido; • Profissionais atuantes, engajados no trabalho e de ética profissional inabalável; • Recursos mínimos necessários disponíveis para a realização dos trabalhos.

Pontos Fracos

• Expansão da capacidade de produção do Observatório Criminal condicionada a ampliação e capacitação do recurso humano; • Recurso logístico necessário limitado; • Rotatividade de pessoal em curto espaço de tempo.

Fatores Externos

Oportunidades

• Integração entre as instituições envolvidas; • Disponibilidade de bancos de dados de outras instituições; • Compartilhamento do esforço empreendido em atividades de interesse comum; • Celeridade nos procedimentos acordados por meio dos Termos de Cooperação; • Desenvolvimento de ações integradas orientadas pelo conhecimento produzido pelo observatório.

Ameaças

• Inoperância de Sistemas de nível estadual que abrigam informações importadas pelo Observatório de Análise Criminal; • Descontinuidade de estratégias que têm o alcance de suas metas condicionadas a uma operacionalização que exige longo prazo; • Burocracia institucional no tocante ao fluxo de dados/informações.

Estimaticas de Recursos

Recursos Próprios
R$ 0.00
Convêncios e/ou Operações de Crédito
R$ 0.00
Outras Fontes
R$ 0.00

Formas de Comunicação do Projeto

Formas

• Revista MPAC; • TVMPAC; • Site do MPAC; • Jornais impressos e eletrônicos locais; • Pesquisa de opinião interna do MAPC;

Resultados Alcançados

Resultados

• Coleta, tratamento e análise de 100% das mortes violentas ocorridas no estado nos anos de 2015, 2016 e 2017; • 02 (dois) anuários demonstrativos de indicadores prioritários de violência e criminalidade; • 01 (um) anuário do primeiro ano de audiências de custódia realizadas no Acre; • 44 (quarenta e quatro) informativos resumidos constando informações sobre indicadores considerados prioritários para acompanhamento periódico; • 12 (doze) relatórios analíticos sobre assuntos diversos demandados por membros do MPAC (atendimento de 100% das solicitações de informações relacionadas à violência e à criminalidade no estado); • Desenvolvimento da metodologia do Observatório de Análise Criminal; • Desenvolvimento do manual de procedimentos da ferramenta RETINA; • Análise de 208 (duzentos e oito) fontes formais (relatórios diversos) sobre crime organizado para fins de extração e validação de informações a serem incluídas na ferramenta RETINA; • Inclusão de 1.430 (mil quatrocentos e trinta) integrantes de Organizações Criminosas na base de dados da ferramenta RETINA; • Geração de 05 (cinco) matrizes de dados de indicadores diversos.

Status

Em execução

Premiação

Projeto Inscrito no Prêmio MPAC

Sim

Projeto foi premiado?

MPAC

Detalhe Premiação