PROJETO IDENTIDADE: PROTAGONISMO DA POPULAÇÃO PARA A TRANSFORMAÇÃO SOCIAL DAS COMUNIDADES EM SITUAÇÃO DE POBREZA

Nome do Responsável

MYRNA TEIXEIRA MENDOZA

Cargo

PROMOTORA DE JUSTIÇA

Setor

QUINTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL

Público Alvo

CIDADÃO

Órgãos Envolvidos

Governo do Estado do Acre, por meio de suas secretarias de Estado de Saúde, Educação e Esporte, Cultura, Segurança Pública, Assistência Social, Pequenos Negócios; Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE); Prefeitura Municipal de Rio Branco; Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Conselhos Tutelares; Universidade Federal do Acre - UFAC; Instituto Federal do Acre – IFAC; União Educacional do Norte – Uninorte; Cooperativas de Produção; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai; Serviço Social do Comércio – Sesc; Associações e Federações Esportivas.

Abrangência

MUNICÍPIO DE RIO BRANCO

Objetivo, Indicadores e Metas

Objetivo Estratégico

Atuar na defesa e proteção integral da criança e do adolescente

Objetivo do Projeto

Integrar os diversos serviços, órgãos e instituições, por meio da efetivação de serviços públicos essenciais em comunidades com alta vulnerabilidade social e baixo desenvolvimento humano, visando fortalecer os vínculos familiares e desenvolver o protagonismo comunitário.

Indicadores

ÍNDICE DE ATENDIMENTO ANUAL

Metas

 Atender com assistência jurídica e intervenções judiciais e extrajudiciais 4.000 pessoas por ano;  Atender 3.000 pessoas com serviços sociais essenciais complementares;  Atender 1.000 pessoas com processo de capacitação e outras ações voltadas para o protagonismo comunitário;  Atender 2.000 pessoas com ações voltadas para o desenvolvimento humano.

Duração

Data Inicial

01/03/2017

Previsão do Término

31/12/2021

Informações do Projeto

Tema

Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta

Categoria

Cidadania

Ementa

O projeto está estruturado em três pilares: (1) sensibilização, adesão, estruturação coletiva das ações e a captação de recursos humanos, materiais e financeiros; (2) construção da infraestrutura – definição do local de implantação do centro de atendimento, regularização do imóvel, elaboração do projeto da edificação, captação de recursos e construção do imóvel; (3) articulação das parcerias institucionais e comunitárias para a execução das ações locais.

Justificativa

A rápida urbanização dos municípios, em especial as capitais, como resultado de fluxos migratórios intensos e outras de relacionadas à dinâmica do crescimento vegetativo da população urbana demandam, cada vez mais, serviços sociais essenciais, não raros sendo marcadas por carências de todas as naturezas sociais, pressionando grupos populacionais para as margens do desenvolvimento humano. A população de Rio Branco está estimada pelo IBGE para um total de 377.057 pessoas, correspondendo a 46% da população do estado. O crescimento vegetativo da população, em relação ao ano de 2010, representa 12%, e a taxa de urbanização é de 92%, em contraposição ao ano de 2010, que foi de 73%. Rio Branco é o município mais densamente ocupado do estado. A quantidade de mulheres é superior à de homens, numa proporção de 51% e 49%, respectivamente. A estrutura etária está em transição. Pela estimativa do IBGE, das 377.055 pessoas residentes em Rio Branco, 131.999 são crianças e adolescentes, na faixa etária de 0 a 18 anos de idade (39%); 182.419 são adultos, na faixa etária de 19 a 54 anos de idade (54%) e 21.620 são idosos, de 65 anos e mais (7%). No ano de 2010, conforme o IBGE, 5% da população de Rio Branco estava na condição de pobreza extrema, ou seja, seu rendimento familiar per capita era de R$ 70 mensais. Dessa proporção extremamente pobre, 21% está na área rural e 79% na área urbana. No Acre, a maior parcela da extrema pobreza está entre as crianças de 0 a 14 anos de idade, o que não deve distorcer nos índices de Rio Branco. O índice de Gini, que mede o grau de concentração de renda foi de 0,59. Numericamente, o índice varia de 0 a 1, sendo que 0 representa total igualdade e 1 significa completa desigualdade de renda, ou seja, se uma pessoa detém toda a renda do lugar. Nesse caso, Rio Branco apresenta média, tendendo a alta desigualdade de renda. Em 2011, a Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social realizou uma pesquisa com 630 moradores de rua em Rio Branco e 58% se declararam usuários de álcool e/ou outras drogas. Na publicação do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2016 1 , demonstrou-se que o Acre figura entre os estados mais violentos. A quantidade de vítimas de homicídios dolosos em 2015 foi 194 e, em 2016, até o dia 14 de novembro soma 257, um aumento de 56% em relação ao mesmo período do ano anterior. Ao que tudo indica, pelas projeções estatísticas formuladas pelo Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico Especializado do MPAC (NAT), o Acre registrará a maior taxa da história, ultrapassando a casa de 30 homicídios para cada 100 mil habitantes. Chama atenção, ainda, a taxa de estupro. Enquanto a taxa nacional, em 2015, ficou em 22,2, o Acre registrou a maior taxa entre os estados brasileiros, com 65,2, seguido de Mato Grosso do Sul (53,9), Mato Grosso (45,3) e Santa Catarina (39,5). Em relação aos tipos penais dos indivíduos que dão entrada na Unidade Francisco D’Oliveira Conde, nos últimos 5 anos, mais de 25% estão relacionados ao tráfico de entorpecentes e, desses, 45%, quando em liberdade voltam a cometer o mesmo ato infracional, retornando, novamente, à condição de presidiário. Mais de 27% desses indivíduos estão na faixa etária de 18 e 29 anos de idade e 54%. Esse cenário demonstra a fragilidade do Estado, na medida em que os serviços públicos de inclusão, voltados especificamente para as crianças e jovens, que são os mais vulneráveis à miséria, à fome e à criminalidade, são insuficientes, pressionando ainda mais esse contingente para o abandono, ficando à margem dos benefícios que lhes conferem dignidade. O projeto Identidade visa atuar nos efeitos dessa exclusão social, mas, sobretudo, nas suas causas, partindo do princípio que cada indivíduo é sujeito de direito e responsável pelo seu próprio destino. Diante dos efeitos, o projeto terá uma atuação judiciária. Margeando os efeitos e as causas, o trabalho dará foco na execução eficiente das políticas públicas e no extremo que visa as causas, serão realizadas ações preventivas, voltadas para a valorização da identidade local, que perpassa o indivíduo, a família e a comunidade na construção de suas relações de identidade, as quais demarcam os territórios de paz.

Descrição do Trabalho

Descrição

O projeto Identidade parte do pressuposto de que as raízes que estruturam um indivíduo isoladamente e no contexto de sua família e comunidade é a sua própria identidade individual, que influencia e é influenciada pelas identidades da família e da comunidade, com quem o indivíduo vive e convive. Na verdade, trata-se de uma teia de relacionamento, onde os indivíduos são co-dependentes das ações e reações uns dos outros e funcionam como um organismo vivo que age e interage, promovendo as mudanças positivas e negativas para si e para os outros. Dessa forma, os trabalhos que estruturam o projeto estão assim organizados:  Cidadania e Justiça: audiências - atendimentos de conciliação e judicialização efetivadas nas audiências do juizado;  Serviços sociais essenciais à comunidade - políticas públicas resolutivas e efetivas, tais como educação, saúde, segurança pública e assistência social, serão sintetizadas pelas ações de inclusão socioprodutiva que, além das políticas públicas básicas, englobam a profissionalização e a geração de renda;  Desenvolvimento comunitário - formação de líderes locais, visando garantir autonomia responsável e protagonismo;  A quarta intervenção do projeto é a mais sensível e está focada na valorização humana, por meio do autoconhecimento e a autoestima dos indivíduos, que visa ao fortalecimento da identidade comunitária.

Fatores Internos

Pontos Fortes

 Projeto possui forte apelo social, pois beneficia comunidades que mais precisam e pessoas historicamente excluídas;  Adesão do PGJ;  MP já possui um portfólio de projetos e iniciativas que podem ser executadas na comunidade.

Pontos Fracos

 Projeto possui alto custo para a sua implementação, em face da edificação;  Pouca adesão de membros ao projeto.

Fatores Externos

Oportunidades

 Reunir e integrar órgãos e instituições para desenvolver atividades integradas, resultado em baixo custo da efetivação dos direitos fundamentais;  Ser resolutivo e imprimir um novo caráter ao serviço público;  Deixar um legado na comunidade e torna-la protagonista do seu próprio desenvolvimento, pela adesão do cidadão.

Ameaças

 Não adesão dos parceiros;  Rejeição da comunidade.

Estimaticas de Recursos

Recursos Próprios
R$ 255923.50
Convêncios e/ou Operações de Crédito
R$ 1427919.49
Outras Fontes
R$ 0.00

Formas de Comunicação do Projeto

Formas

 Revista do MPAC;  Rádio MPAC;  TV MPAC;  Audiências Públicas;  Banco Nacional de Projetos do CNMP.

Resultados Alcançados

Resultados

projeto ainda será implantado

Status

Em execução

Premiação

Projeto Inscrito no Prêmio MPAC

Sim

Projeto foi premiado?

Nenhum

Detalhe Premiação