Responsável: Patrícia de Amorim Rêgo

Orgãos envolvidos: • Centro de Atendimento à Vítima; • Núcleo de Apoio e Atendimento Psicossocial – Natera; • Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica; • Secretaria-Geral do MPAC; • Diretoria de Comunicação; • Diretoria de Administração.

Inscrito no prêmio MPAC: Sim


Ementa

O projeto envolve uma série de ações sincronizadas de encontros e vivências entre vítimas, mediados por psicólogos, com acompanhamento de assistentes sociais e analistas jurídicos, sempre antecedidos por uma ação cultural e recreativa: • Passeio do conhecimento: visita a museus, bibliotecas e pontos turísticos locais; • Outras histórias de mulher: rodas de conversas com relatos, trocas de experiências e orientação psicossocial; • Oficinas de arte terapia: confecção de produtos a partir de material reciclado. • Mundo da imaginação: atividades de contação de história e baú de livros, com os filhos menores das mulheres vítimas.

Responsável: Patrícia de Amorim Rêgo; Maria Fátima Ribeiro Teixeira; Mariano Jeorge de Sousa Melo ; Vanessa de Macedo Muniz

Orgãos envolvidos: • Centro de Apoio Operacional de Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais; • Promotorias Especializadas de Defesa da Infância e Juventude; • Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial; • Delegacias de Polícia; • Tribunal de Justiça; • Defensoria Pública; • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Acre) • Assessoria Jurídica Virtual do MPAC; • Centro de Atendimento à Vítima do MPAC (CAV); • Núcleo de Apoio Técnico Especializado (NAT); • Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica; • Conselhos Tutelares; • Secretaria de Estado de Saúde; • Secretarias municipais de Saúde; • Secretaria de Estado de Polícia Civil; • Conselhos Regionais de Medicina, Enfermagem, Psicologia e Serviço Social; • Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre; • Prefeituras Municipais.

Inscrito no prêmio MPAC: Sim


Ementa

O presente projeto tem como foco tornar residual os inquéritos de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes no Acre, por meio da efetivação célere e qualificada da persecução penal, visando a punição do autor e a reparação dos danos às vítimas. Para tanto, se faz necessário: • A realização de inspeções de verificação das condições dos serviços prestados nas delegacias e hospitais, tendo como resultado a pactuação de melhorias estruturais e protocolares para garantir serviços de melhor qualidade nesses estabelecimentos; • Realização de mutirão de inquéritos, visando dar prosseguimentos às investigações de crimes sem o devido inquérito concluído e a finalização do processo penal, tendo na centralidade a vítima e a garantia dos seus direitos fundamentais; • Compatibilização e criação de mecanismos para que as Fichas de Notificação Compulsória de Doenças e Agravos do SUS subsidiem as notícias crime junto à polícia judiciária, visando compatibilizar os casos hospitalares de crimes sexuais contra crianças com os processos criminais, assegurando às vítimas e seus familiares o tratamento jurídico adequado e reparação dos danos físicos, morais, sociais e psicológicos.

Responsável: Maria de Nazaré Gadelha Ferreira Fernandes

Orgãos envolvidos: Os encaminhamentos de pessoas e denúncias de violações de direitos e em especial vitimas de violações de humanos, são encaminhados para diversas promotorias, coordenadorias, corregedoria, ouvidoria e demais setores do Ministério Público do Estado do Acre e para as outras instituições como: Ministério Público Federal, Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho, Delegacia do Trabalho, Poder Judiciário, Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, OAB-AC, INSS, ACREPREVIDÊNCIA, Cartórios, INCRA, ITERACRE, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Secretárias de Estado, Programas de Governo Estadual e Municipal, Secretarias de Municípios e serviços de atendimento como: SEMCAS, CRAS, CREAS,CAPS, Centro POP e outros, Casas Abrigos, SEHAB, SEDS Delegacias de Policia e Delegacia de Policia Especializada, Policia Militar e suas Corregedorias, IAPEN, PROCON, Núcleos de Assistência Social, Psicológica e Jurídica, Hospitais Públicos, Hospital das Clinicas, UPAS, URAPS, HOSMAC, HUERB, Postos de Saúde, Núcleos de Atendimentos Jurídico, Psicológico, Social da Universidades Públicas e Privadas e Organizações não Governamentais - ONGs que representam os interesses das populações vulneráveis da sociedade entre outros.

Inscrito no prêmio MPAC: Sim


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O presente serviço busca orientar a relação de interesse que deve existir entre o Ministério Publico do Estado do Acre e as organizações públicas federais, estaduais e municipais e as instituições privadas sem fins lucrativos, e no que diz respeito à expectativa de consolidar uma parceria, para a implementação de um serviço de atendimento aos cidadãos acreanos vítimas de violações de direitos humanos, por meio de estratégias singulares, refletidas em projetos a serem financiados para o desenvolvimento de ações que venham legitimar a internalização, a democratização e a assegurar os direitos humanos dos cidadãos acreanos. Em especial, e dando continuidade e em articulação com um conjunto de ações visando à ampliação da promoção, defesa e garantia dos direitos humanos, o Ministério Público do Estado do Acre, buscara, através de convênios com os Governos Municipais, Estaduais e Federal a continuação do Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC, no Estado do Acre, objetivando a prestação de acolhimento, atendimento, orientação jurídica, social e psicológica aos cidadãos acreanos e seus familiares vítimas de violações de direitos humanos, devidamente previstos em lei.

Responsável: DHEIMYS TAVARES DE SOUZA

Orgãos envolvidos: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ACRE (SERVIDORES); POLÍCIA MILITAR (POLICIAIS MILITARES DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA - PROERD); PODENDO SER FEITA PARCERIA COM OUTRAS INSTITUIÇÕES E OUTRAS ENTIDADES.

Inscrito no prêmio MPAC: Sim


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Visando participar do Banco de Projetos MPAC, conforme Ato nº. 120/2017 da PGJMPAC, bem como contribuir para o bem estar da população acreana, resolvo apresentar o presente projeto, conforme a seguir. O Projeto MP Comunitário consiste em visitas domiciliares, feitas por servidores do Ministério Público, podendo ter a participação de integrantes de outras instituições, por exemplo, PMs do PROERD. Na ocasião, a equipe conversará com os membros da família, principalmente com os pais ou responsáveis por menores. O público alvo será a família, sobretudo os adolescentes. Nesse diapasão, os servidores mostrarão às famílias que, antes do atendimento Estatal, os primeiros e mais importantes na vida de seus filhos são os seus pais ou responsáveis, pois antes dos filhos chegarem às ruas do bairro onde moram, antes de chegarem à escola onde estudarão e, até mesmo, antes de qualquer assistência do Estado, os pais são os primeiros a darem o suporte e a lhes ensinarem sobre o mundo. A equipe do MP Comunitário deverá agir com urbanidade, cortesia e gentileza, no intuito de ganhar a confiança das famílias e de lhes incentivarem a desenvolver comportamentos que lhes possam garantir uma vida familiar e social saudável com ênfase a evitar que se envolvam no mundo do crime. Os integrantes do MP Comunitário abordarão, dentre outros temas, os seguintes: a) Os pais ou responsáveis são os líderes e, portanto, devem comandar o lar com autoridade para o sucesso da família; b) Os filhos devem obedecer aos pais ou responsáveis, pois assim entenderão que o mundo é feito de regras a serem cumpridas; c) Drogas lícitas e ilícitas. Abordar o porquê não se deve usá-las (prejuízo financeiro, causa dependência, gera briga familiar, serve de ponte para o mundo do crime e destruição da família); d) Os pais ou responsáveis devem preparar os filhos para a inserção no bairro onde moram, ensinando-os sobre as diversidades e adversidades que irão encontrar (armas, drogas lícitas e ilícitas, crime organizado, as pessoas que devem acompanha-las e as que devem evita-las, amizades, etc.), sendo que deverão respeitar os mais velhos; e) Os pais ou responsáveis devem preparar os filhos para a inserção na Escola onde estudarão, ensinando-os sobre as diversidades e adversidades que irão encontrar (armas, drogas lícitas e ilícitas, crime organizado, as pessoas que devem acompanha-las e as que devem evita-las, amizades, etc.), sendo que deverão respeitar seus professores; f) Os pais ou responsáveis devem preparar os filhos para a inserção no mercado de trabalho público ou privado, ensinando-os sobre a importância dos estudos, do Enem e dos concursos para o setor público, dos investimentos para o setor privado e do trabalho autônomo. g) Os pais ou responsáveis devem ensinar seus filhos sobre a política: separação dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a importância de cada um deles, bem como sobre corrupção. Aqui, os integrantes do MP Comunitário não deverão entrar em discussões políticas partidárias, nem em méritos de casos de corrupção específicos, mas tão somente abordar os três Poderes da União de forma sucinta e explicar que os pais devem falar sobre política com seus filhos, tendo em vista que são de nossos representantes que advém às leis que devemos seguir, bem como são deles que advém os projetos de políticas públicas que irão afetar diretamente nossas vidas; h) Os pais ou responsáveis devem ensinar seus filhos sobre valores éticos e morais, pois isso irá ajuda-los a se desviarem de ilícitos; i) Outros temas que sejam capazes de interferir no fortalecimento da família e reverberem no distanciamento de seus membros em relação ao mundo do crime, principalmente as crianças e adolescentes que ainda estão em desenvolvimento corporal e intelectual, justamente as mais afetadas pela violência, sobretudo do crime organizado; MP COMUNITÁRIO: FAMILIARIZANDO VIDAS. SE A FAMÍLIA FOR FORTE A SOCIEDADE SERÁ MAIS FORTE AINDA.