Responsável: Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto

Orgãos envolvidos: Procuradoria-Geral de Justiça, Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica e Diretoria de Gestão de Pessoas.

Inscrito no prêmio MPAC: Sim


Ementa

O projeto valorizando o servidor nasce da necessidade de valorizar um dos ativos mais importantes da organização: o ser humano (capital humano).

Responsável: MYRNA TEIXEIRA MENDOZA

Orgãos envolvidos: Governo do Estado do Acre, por meio de suas secretarias de Estado de Saúde, Educação e Esporte, Cultura, Segurança Pública, Assistência Social, Pequenos Negócios; Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE); Prefeitura Municipal de Rio Branco; Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Conselhos Tutelares; Universidade Federal do Acre - UFAC; Instituto Federal do Acre – IFAC; União Educacional do Norte – Uninorte; Cooperativas de Produção; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai; Serviço Social do Comércio – Sesc; Associações e Federações Esportivas.

Inscrito no prêmio MPAC: Sim


Ementa

O projeto está estruturado em três pilares: (1) sensibilização, adesão, estruturação coletiva das ações e a captação de recursos humanos, materiais e financeiros; (2) construção da infraestrutura – definição do local de implantação do centro de atendimento, regularização do imóvel, elaboração do projeto da edificação, captação de recursos e construção do imóvel; (3) articulação das parcerias institucionais e comunitárias para a execução das ações locais.

Responsável: Marcela Cristina Ozório, Bernardo Fiterman Albano, Danilo Lovisaro do Nascimento e Aldo Colombo Junior

Orgãos envolvidos: • Procuradoria Geral de Justiça – PGJ; • Núcleo de Apoio Técnico; • Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO); • Centro de Apoio Operacional de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (CAOCOC); • Secretaria de Estado de Segurança Pública • Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN; • Secretaria de Estado de Polícia Civil; • Polícia Militar do Estado do Acre; • Polícia Rodoviária Federal; • Instituições de ensino superior.

Inscrito no prêmio MPAC: Sim


Ementa

O Observatório de Análise Criminal do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre é um setor destinado ao estudo e acompanhamento dos fatores que desequilibram os níveis razoáveis de violência e criminalidade, tendo como tarefa prioritária, possibilitar aos tomadores de decisão o acesso a um conhecimento de caráter consultivo e subsidiário, que seja útil no que se refere à formulação e avaliação de estratégias que visam a prevenção e o controle dos eventos geradores de violência que têm repercussão na sociedade em geral. Dentre as atividades desenvolvidas pelo Observatório de Análise Criminal, destacam-se: • Gerar e alimentar matrizes de dados com informações relacionadas a todos os tipos de mortes violentas de origem interpessoal ou autoprovocadas, assim como de outras naturezas eleitas como prioritárias para acompanhamento e estudo; • Gerar e alimentar matrizes de dados com informações relacionadas a indivíduos que direta e indiretamente estão envolvidos com a prática dos crimes eleitos como prioritários para acompanhamento e analise no observatório; • Potencializar a utilização de bases de dados de cadastros públicos; • Produzir informações confiáveis a respeito da violência e criminalidade local; • Identificar padrões relacionados às práticas criminosas; • Gerar hipóteses sobre a gênese/etiologia dos problemas relacionados à violência local; • Produzir relatórios com informações de indicadores de violência e criminalidade; • Auxiliar os membros do Ministério Público do Acre com informações relacionadas aos fatores constituintes de violência e criminalidade. • Realizar análise crítica a partir dos objetivos e resultados das políticas, programas ou projetos desenvolvidos pelo Sistema de Segurança Pública local, dirigidos à prevenção e controle de violência e da criminalidade; • Estimular as instituições corresponsáveis quanto a elaboração e desenvolvimento de estratégias sociais pacificadoras, a partir do debate sobre as causas, consequências e as possíveis soluções para os problemas geradores de violência; • Contribuir para a melhor solução de conflitos e problemas sociais relacionados à violência.

Responsável: Oswaldo D´Albuquerque Lima Neto

Orgãos envolvidos: Promotorias de Justiça Criminais; Secretaria de Estado de Segurança Pública; Secretaria de Estado de Polícia Civil; Polícia Militar do Estado do Acre; Corpo de Bombeiros Militar; Policia Rodoviária Federal; Polícia Federal; Secretaria de Estado de Educação e Esportes; Secretaria de Estado de Saúde; Secretaria de Estado de Assistência Social; Departamento Estadual de Trânsito; Instituto de Administração Penitenciária; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social; Associações de Moradores de Bairro; Diretores de Escolas; Universidade Federal do Acre; Tribunal de Justiça do Estado do Acre;

Inscrito no prêmio MPAC: Sim


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O projeto Comunidade Segura é resultado da bem sucedida iniciativa do mutirão processos de crimes violentos Pro Societate e da realização de atividades educativas de prevenção da criminalidade nas escolas de ensino fundamental e médio do município de Rio Branco, denominado Escola Segura. O mutirão de crimes violentos selecionou e concluiu 937 processos das varas criminais em todo o Estado, tornando-se um instrumento eficaz na evolução dos procedimentos. Desse total, 42% dos processos julgados, 15% foram arquivados; 7% foram suspensos e 35% em instrução. A resolutividades se confirmou por meio de 96% de condenações dos processos que foram a julgamento. Já o projeto Escola Segura tem como objetivo criar a cultura de mediação de conflitos para uma cultura de paz nas escolas públicas, de acordo a Declaração e Programa de Ação sobre uma Cultura de Paz da ONU. Atuou no ano de 2011 na escola Jovem Boa União em Rio Branco e desenvolve as seguintes atividades: criação de um conselho mediador de conflitos; capacitação de professores e servidores em mediação de conflitos, abordando temas como drogas, bullying, medidas sócioeducativas, crimes contra a criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente, a responsabilidade da família; sempre um papo, levando na escola convidados para contarem sua história de vida e superação das dificuldades; disseminação dos princípios estabelecidos no documento da ONU sobre a criação de uma cultura de paz; roda de conversas com pais e responsáveis dos alunos; encontro com a comunidade escolar; cine pipoca; feira de oportunidade, integrando o programa de estágios à escola. A experiência e o alcance dos resultados motivou a Coordenadoria Criminal do Ministério Público do Estado do Acre a criar o Projeto Comunidade Segura, com o objetivo de constituir uma rede de parceiros envolvendo os gestores de políticas públicas e as promotorias e coordenadorias afins do MP, visando atuar nas comunidades que apresentam uma maior vulnerabilidade ou maior número de ocorrência de criminalidade, bem como nas escolas e seu entorno. O projeto contou com a participação ativa da comunidade e das suas organizações sociais.