Responsável: Patrícia de Amorim Rêgo e Vinícius Menandro

Orgãos envolvidos: • Procuradoria Geral de Justiça; • Secretaria Geral do MPAC; • Colégio de Procuradores de Justiça; • Procuradorias e Promotorias de Justiça; • Centros de Apoio Operacionais; • Diretorias

Inscrito no prêmio MPAC: Sim


Ementa

O projeto representa uma estratégia inovadora para intensificar o desenvolvimento de competências e a capacitação permanente de Membros e Servidores, estimulando o conhecimento humanista e multidisciplinar. Surgiu com a necessidade de reestruturação e adequação do CEAF, para ser um polo de convergência e difusão da cultura institucional voltada para resultados, em ambiente acolhedor. Esse processo iniciou-se em 2013 com um plano de trabalho para estruturação física e pedagógica, permitindo a realização do primeiro curso de formação de analistas que formou, em dois anos, 90 servidores. Em 2015 o CEAF ganhou nova sede(com biblioteca, laboratório de informática, 3 salas de aula, sala multiuso e auditório com capacidade para 180 pessoas) e implantou sua escola virtual.Em 2016 foi realizado o primeiro curso de formação de Membros, com uma matriz curricular por competências robusta, de conteúdos teóricos e práticos direcionados para a formação das competências imprescindíveis à atuação ministerial, voltada para a garantida do Estado Democrático de Direto e a transformação social.

Responsável: Patrícia de Amorim Rêgo e Antonia Francisca de Oliveira

Orgãos envolvidos: Procuradoria Geral de Justiça; Conselho Superior do MPAC; Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional - CEAF

Inscrito no prêmio MPAC: Sim


Ementa

A matriz curricular tem o propósito de explorar os aspectos do desenvolvimento de competências conceituais (saber conhecer), procedimentais (saber fazer) e atitudinais (saber ser) foi inspirada na filosofia de uma visão transdisciplinar da educação, holística e complexa, do antropólogo, sociólogo e filósofo Edgar Morin, colhida do livro “Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro”, publicado pela Unesco (2000), bem como, de “Quatro Pilares da Educação Contemporânea”, formulado por Jacques Delors, em 1988, publicado pela Unesco com o título “Educação: Um Tesouro a Descobrir”. Além disso, a matriz respeita, rigorosamente, as diretrizes educacionais estabelecidas pelo Ceaf, para a formação e capacitação de membros, a Lei Complementar nº 291/2014 e a Resolução nº 013/2012. A estrutura curricular, organizada por eixos temáticos, disciplinas e competências, tem como vantagem a facilitação do processo de avaliação da aprendizagem, uma vez que é possível mensurar aspectos objetivos das competências relacionadas aos conhecimentos do saber e do fazer, bem como, estabelecer parâmetros subjetivos para avaliar aspectos relacionados ao comportamento do promotor de Justiça em estágio probatório. É possível, ainda, perceber e adotar, em todas as disciplinas, os conteúdos transversais, que estão relacionados à formação humanista com maior proximidade e sensibilização à realidade social, à percepção da diversidade, complexidade e conflitos, que requerem medidas preventivas e resolutivas, visando minimizar a eclosão de lesões, principalmente no âmbito dos direitos metaindividuais.

Responsável: Patrícia de Amorim Rêgo

Orgãos envolvidos: • Centro de Atendimento à Vítima (CAV); • Diretoria de Planejamento e Gestão Estratégica; • Secretaria-Geral do MPAC; • Diretoria de Comunicação; • Diretoria de Administração; • Centro de Apoio Operacional de Procuradorias e Promotorias de Justiça Criminais; • Promotoria Especializada no Combate a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; • Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial; • Delegacias de Polícia; • Tribunal de Justiça; • Defensoria Pública; • Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Acre); • Secretaria de Estado de Polícia Civil; • Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos; • Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Acre; • ONG’s, Entidades e Representantes dos Movimentos Sociais.

Inscrito no prêmio MPAC: Sim


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O Projeto envolve ações que promovam tanto o atendimento efetivo das vítimas de crimes com motivação homofóbica, no Centro de Atendimento à Vítima, por equipe multiprofissional, como ações que promovam conscientização da sociedade e propulsão de política pública que beneficia o segmento LGBT.

Responsável: Francisco José Maia Guedes

Orgãos envolvidos: Procuradoria-Geral de Justiça; 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Infância e Juventude; 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa de Infância e Juventude; Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público - CEAF; Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC; Instituto Sócio Educativo - ISE; DIASE; 1ª Vara da Infância e Juventude; Instituto de Matemática, Ciências e Filosofia (IMCF); Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr (IDM); Conselhos Municipal e Estadual dos direitos da Criança e do Adolescente; Conselhos Tutelares; Tribunal de Justiça;

Inscrito no prêmio MPAC: Sim


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O projeto uma iniciativa do MPAC para contribuir com o processo de ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, com a implementações de ações positivas e alternativas à internação, fortalecendo os processos sócio educativos em meio aberto ou em semiliberdade. Para tanto, alicerçado no compromisso de responsabilidade social, considerando os recursos próprios da instituição, o princípio da eficiência da gestão pública e a necessidade de uma atuação efetiva, o projeto propõe a realização de um programa de inclusão de adolescentes, nas dependências do MPAC para a formação de adolescentes em conflito com a lei, que prevê as seguintes ações: oferta de curso na área de informática; acompanhamento global do adolescente e sua família, inclusive com apoio psicológico, social e médico; estudo dos casos individuais dos participantes, para gerar conhecimento a respeito do funcionamento da rede de sócio educação para fomento, inclusive, da atuação ministerial para a indução e melhora da política pública de atendimento à população alvo do projeto.